Lei de Anistia divide entusiastas da comissão
Vandson Lima .
Dois entusiastas da Comissão Nacional da Verdade - cujos trabalhos só dependem da indicação de seus sete integrantes pela presidente Dilma Rousseff para serem iniciados - o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso José Gregori e o diretor do International Center for Transitional Justice (ICTJ), o peruano Eduardo González Cueva, discordam radicalmente quando o assunto é o alcance da Lei de Anistia.
Aos 81 anos, Gregori mantém-se um ativo defensor da causa. Coautor da Lei nº 9140/95, que reconheceu as mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar, atualmente é secretário municipal de Direitos Humanos em São Paulo e escreveu um longo artigo sobre a Comissão da Verdade que será publicado pela revista "Interesse Nacional" em abril.
Gregori considera a manutenção da Lei de Anistia - promulgada em 1979 e que absolveu militares e contrários à ditadura de crimes ocorridos no período - a salvaguarda necessária para que a Comissão da Verdade não resvale no revanchismo. "A Lei de Anistia também é seu resultado prático. Ela produziu um ostracismo e um julgamento moral àqueles que se valeram de sua posição política para ferir os direitos humanos".
González, sociólogo responsável pela organização e funcionamento da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru, criada em 2001, prestou apoio técnico e estratégico para as iniciativas de busca da verdade em lugares tão diversos como Timor Leste, Marrocos, Libéria, Canadá, e os Balcãs ocidentais.
Para o pesquisador, "é um absurdo jurídico" que possíveis assassinos e torturadores que usaram do aparelho do Estado durante a ditadura sejam anistiados. Critica também o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que há dois anos rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei de Anistia.
O assunto voltou à baila com um novo recurso impetrado pela OAB, desta vez para que o Supremo se manifeste sobre a extensão da anistia a agentes públicos que cometeram crimes de sequestro durante a ditadura. Isso porque o Ministério Público Federal apresentou, há duas semanas, denúncia contra o coronel aposentado do Exército, ex-deputado federal pelo PMDB, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de sequestrar cinco militantes durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na região Amazônica, em 1974.
Como essas pessoas nunca foram encontradas, a tese defendida pelo MP é que o crime persiste, sendo impossível definir sua data e, portanto, não estaria ao alcance da Lei de Anistia. A previsão é que o recurso volte à pauta do STF amanhã.
Fonte: 
/ NOTIMP
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Alvo de ato diz que só fazia buscas na ditadura
Delegado aposentado, que enfrentou protesto em SP, afirma que impediu comunismo
Daniel Roncaglia
Alvo de um protesto pela instalação da Comissão da Verdade, o delegado aposentado David dos Santos Araujo disse ontem que trabalhou na repressão da ditadura militar (1964-1985) para impedir o avanço do comunismo. "Cumpri a minha obrigação para que não se instalasse neste país uma república comunista", disse Araujo.
Na segunda-feira, um movimento organizado pela internet promoveu protestos em sete cidades contra ex-agentes acusados de torturar presos políticos. Em São Paulo, o ato reuniu cerca de 150 pessoas em frente à empresa de Araujo. O ex-delegado disse que trabalhou na repressão a convite do Exército. "Fui trabalhar no serviço de busca, que não interroga ninguém, não mata ninguém." Araujo afirmou que irá processar os manifestantes.
Em 2010, ele foi acusado de tortura. Segundo o Ministério Público, Araujo era chamado de "capitão Lisboa" e teria participado da tortura e do assassinato do militante Joaquim Alencar de Seixas no Doi-Codi, em 1971. A ação foi considera improcedente com base na Lei da Anistia.
APOIO
Em vídeo publicado em seu site, o presidente do PT, Rui Falcão, manifestou apoio aos protestos e negou tratar-se de "ato de revanche". Para o petista, ex-militante da VAR-Palmares, os manifestantes são "simplesmente jovens que querem, assim como nós, passar a limpo a história recente do Brasil".
No vídeo, Falcão ainda cobra a instalação da Comissão da Verdade, que aguarda a indicação de seus integrantes pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: 
/ NOTIMP
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