Exército insatisfeito: Aprovação do piso salarial das PMs pode acentuar crise nas Forças Armadas

A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares, com consequente reajuste de seus vencimentos, será mais um item para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. Os militares estão muito insatisfeitos com seus salários e alertam que, em vários casos, eles são menores que muitas das PMs, que são Forças Auxiliares das Forças Armadas.

Diante disso, querem um aumento de 47% e justificam que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2 mil, o do Distrito Federal ganha R$ 16,3 mil enquanto um coronel do Exército recebe R$ 13mil. Lembram ainda que um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil.

As comparações mostram as demais carreiras de Estado. Tabelas e quadros comparativos entre as categorias apontam que o salário mé- dio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, do Ministério Público é R$ 19,5 mil, no Legislativo é R$ 13,9 mil e no Judiciário é de R$ 12,3 mil.

Perdas Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo o reajuste de 47%.

Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008, distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 e já vieram defasados. Vários estudos circulam na tropa. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.

Os Clubes Militares, que funcionam como a voz do pessoal da ativa, que não pode se pronunciar, têm batido nessa tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria, mostrando as diferenças por enquadramento funcional.

Eles comparam que o coronel do Exército, com mais de 30 anos de serviço, com 500 a mil militares sob sua responsabilidade direta, ganha menos que um major da PM do DF (R$ 13,4 mil), que um perito criminal de terceira categoria (R$ 13,3 mil) e quase o mesmo que terceiro secretário, primeiro posto da carreira diplomática (R$ 12,9 mil).

Fonte: / NOTIMP

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28,86% pagos em 2013

Projeto de quitação da dívida tramita duas vezes em fevereiro e anima praças e oficias

MARCO AURELIO REIS

Após se arrastar por dois anos na burocracia, proposta de pagamento da dívida dos 28,86% devida a militares das Forças Armadas tramitou no governo em tempo recorde por duas vezes seguidas no mês passado e já é possível esperar o pagamento para 2013.

Procurado pela Coluna, o Ministério do Planejamento descartou a possibilidade de o pagamento entrar na conta ainda este ano por falta de previsão orçamentária. Mas admitiu que a dívida pode ser quitada por meio de medida provisória por se tratar de direito reconhecido pela Justiça. O normal seria por intermédio de projeto de lei, a ser votado no Congresso.

Fonte da Coluna revela que o trâmite se arrastava em função dos atrasados que vão decorrer desse pagamento. A ideia é propor parcelamento, o que custou a ser aceito pelo pessoal de farda que está cuidado do assunto junto com os civis do Planejamento.

“Esse entrave passou e já dá para sinalizar que o pagamento do índice e dos atrasados começa em 2013, possivelmente em fevereiro”, disse a fonte.

Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% (garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União). A dívida surgiu em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.

Militares beneficiados pela dívida também sofrerão descontos que podem zerar o índice a ser incorporado ao soldo, mas os atrasados do período entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000 estão garantidos a todos. Seguindo a lógica dos pagamentos aos civis, reservistas e pensionistas terão direito a receber os atrasados.

Para quem quer acompanhar o andamento do projeto de pagamento dos 28,86% na Internet o número a ser digitado é bem grande: 03000.004832/2009-30. Basta digitá-lo no site http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo.

SÓ ATRASADOS

Graças à medida provisória de dezembro de 2000, que reestruturou os soldos, maior parte dos militares só terá direito a atrasados da dívida decorrente dos 28,86%.

DESCONTO PREVISTO

Só haverá direito a atrasados porque o aumento decorrente da reestruturação de 200 poderá ser descontado do índice que cada militar tem direito individualmente.

Fonte: / NOTIMP

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Salário da PM aumenta pressão das Forças

Clube Militar reclama que vencimentos da categoria são menores que os de policiais militares de diversas regiões do País

TÂNIA MONTEIRO

A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares (PMs), com consequente reajuste de seus vencimentos, será mais um ingrediente para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. Os militares estão muito insatisfeitos com os seus salários e alertam que, em vários casos, seus rendimentos são inferiores aos das PMs, que são forças auxiliares das Forças Armadas. Por isso, reivindicam um reajuste de 47%.

A comparação mostra que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2 mil e o do Distrito Federal, R$ 16,3 mil, ao passo que um coronel do Exército recebe R$ 13 mil. Enquanto um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil, o salário médio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, no Ministério Público é de R$ 19,5 mil , no Legislativo é de R$13,9 mil e no Judiciário é de R$12,3 mil.

Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo um reajuste salarial de 47%.

Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008. O aumento foi distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 - e já defasada.

Perdas. Vários estudos salariais circulam na tropa, quantificando perdas e trazendo comparações. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.

Os clubes militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa - que não pode se pronunciar -, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria. Os estudos, que podem ser lidos na página do Clube Militar na internet, mostram as diferenças salariais por enquadramento funcional.

Segundo o levantamento, um coronel do Exército, com mais de 30 anos de serviço e "com atribuições que podem se estender por extensas áreas urbanas ou pelas fronteiras do país e 500 a mil militares sob sua responsabilidade direta", ganha menos que um major da PM do DF (R$13,4 mil). Seus rendimentos são também inferiores aos de um perito criminal de terceira categoria ((R$13,3 mil) e quase iguais aos do terceiro secretário, primeiro posto da carreira diplomática (R$12,9mil).

Nos diversos gráficos apresentados nos informes, o Clube Militar descreve cada um dos recentes aumentos concedidos às diversas categorias, apesar da "conjuntura econômica dita desfavorável", sem que se ouça falar em aumento para os militares "como se isso fosse absurdo ou inapropriado".

O texto ressalta ainda que "as carreiras mais bem aquinhoadas com aumentos de salário, nos últimos anos, são representadas por fortes sindicatos ou associações de classe, que lutam por seus interesses independentemente da ação dos ministérios a que pertencem, quando não têm a prerrogativa legal de estabelecer seus próprios vencimentos".

Conforme o relatório, muitas destas categorias, "contam, ainda, com o direito de greve, que pode paralisar sensíveis áreas do serviço público, o que lhes dá grande poder de pressão". A mensagem salienta que, no caso dos militares, as reposições salariais são tratadas como "concessões".

Recentemente, o Clube Militar irritou o Planalto, ao postar um "manifesto" recriminando a presidente Dilma Rousseff por não censurar as ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci por declarações das duas sobre a Lei da Anistia.

Fonte: / NOTIMP