terça-feira, março 20, 2012 |

Especial: Respeito à Anistia; Manifesto de militares critica colegas que atacaram ministras

Iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo .

Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos.

Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia.

Eis que o Ministério Público Federal surpreende agora a todos ao tentar reabrir a questão com uma tese feita sob medida para burlar o entendimento da Corte.

Procuradores da República denunciaram, na Justiça Federal do Pará, o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura por sequestro qualificado de cinco pessoas na guerrilha do Araguaia (1972-1975). Curió, que comandou tropas na região em 1974, seria responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro Magalhães, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa.

A ideia dos membros do MPF parece engenhosa. Como o sequestro é considerado um crime permanente -ele deixa de ser cometido apenas quando a vítima é libertada- e como os corpos dos militantes não foram encontrados, os procuradores argumentam que o ato criminoso persiste até hoje.

Em seu raciocínio tortuoso, os desaparecimentos no Araguaia não estariam cobertos pela Lei da Anistia, que abarca crimes entre 1961 e 1979, ano em que foi editada.

A tese foi rapidamente rejeitada na primeira instância da Justiça Federal, mas os procuradores prometem recorrer. Para o juiz do caso, "a lógica desafia a argumentação exposta". Com efeito, a Justiça se orienta pela verdade material, não por peças de ficção. Pretender que sequestros nos anos 1970 persistam até hoje é atitude artificiosa, de quem mede a legitimidade dos argumentos pelo potencial de servir aos seus propósitos.

A decisão sobre a Lei da Anistia já está tomada, e não será um subterfúgio como esse que fará a mais alta Corte do país alterar seu entendimento. A ação do MPF inevitavelmente chegará ao plenário do STF, mas consumirá tempo e recursos para nada.

Se não tem chance de êxito na arena jurídica, a iniciativa dos procuradores torna-se perniciosa no campo político. Ao buscar punição para militares anistiados, tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade.

O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada.

Fonte: / NOTIMP

---

Manifesto de militares critica colegas que atacaram ministras

Documento, que tem entre signatários herói da Segunda Guerra, se solidariza às vítimas de torturas na ditadura

Marcelo Godoy

Articulado pelos capitães de mar e guerra Luiz Carlos de Souza e Fernando Santa Rosa, o documento obteve apoio de militares como o brigadeiro Rui Moreira Lima, que, aos 93 anos, tem uma história incomum. Herói da Segunda Guerra, é um dos dois únicos pilotos sobreviventes que participaram do 1.º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (FAB). Na Itália, cumpriu 94 missões de combate e recebeu a Cruz de Combate (Brasil), a Croix de Guerre avec Palmes (França) e a Distinguished Flying Cross (EUA) por heroísmo.

Lima evita críticas ao presidente de seu clube - o da Aeronáutica -, o brigadeiro Carlos Almeida Batista. "Ele é um companheiro nobre e só deve ter assinado em solidariedade aos demais." Mas diz apoiar a Comissão da Verdade. "Ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática da tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares", diz Lima.

Intervenção. Lima e outros militares não concordam com a intervenção do governo nos Clubes Militares - o ministro Celso Amorim (Defesa) tentou enquadrar as entidades pelas críticas feitas à presidente Dilma Rousseff. Dizem que a reserva tem direito de se manifestar, mas nenhum deles se sente à vontade em assinar um manifesto na companhia de torturadores. "Eles citam o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", diz o professor da Unesp Paulo Cunha, pesquisador da caserna.

Segundo o professor, muitos oficiais da reserva - e, entre eles, generais - consideram que o governo foi inábil para resolver o caso dos textos dos Clubes Militares. "Esse novo manifesto mostra que o Clube Militar não é uma entidade monolítica, que há vozes discordantes."

No novo manifesto, os capitães dizem que seus colegas da reserva não falam pelos da ativa nem mesmo por muitos dos militares que estão na reserva. Para Santa Rosa, quem está por trás do documento são "os fascistas, os saudosos da ditadura".

"Os torturadores (militares e civis), que não responderam a nenhum processo, encontram-se "anistiados", permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente de suas vítimas, que até hoje estão demandando junto aos tribunais para terem os seus direitos reconhecidos", afirma o documento. E acrescenta: "Onde estão os corpos dos que foram mortos pelas agressões sofridas?"

Fonte: / NOTIMP

---

A verdade aflora?

Mauricio Dias

A decisão de procuradores da República de acusar o coronel Sebastião Curió de "sequestro qualificado", crime continuado, em razão do suposto envolvimento dele no desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia, em 1974, no Pará, durante a ditadura, sustenta que esse tipo penal não se enquadra na relação de crimes prescritíveis.

A tese deverá ser avaliada pela Justiça, caso seja acolhida. No plano legal, a iniciativa, no entanto, só terá sucesso se o Supremo Tribunal Federal reconsiderar a decisão tomada e invalidar a Lei da Anistia aprovada em 1979 no começo do mandato de João Figueiredo.

Essa lei é o exemplo vivo do processo de conciliação que orienta os rumos da política brasileira. Desde sempre e quase sempre, ela reflete o conchavo no Brasil de cima para desmobilizar a participação do Brasil de baixo.

O acordo conciliatório foi sacramentado entre os militares e a maioria conservadora do Congresso, formada pela base de sustentação da ditadura, cujo líder era José Sarney, e, do outro lado, a oposição moderada incorporada por Tancredo Neves no Partido Popular, que logo nasceria com a reforma partidária e o rompimento da unidade do MDB de Ulysses Guimarães. Não por acaso, Tancredo e Sarney formariam a chapa, presidente e vice, consagrada em eleição indireta de janeiro de 1985.

Como foi articulada, a anistia expressa essa transação política com apoio de parte da sociedade. Mas havia outra parte dela que protestava contra o acordo.

Pesquisa, de âmbito nacional, divulgada recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dentro de uma análise sobre as relações das Forças Armadas e a Defesa Nacional, oferece fortes indícios de que, muito provavelmente, o Congresso, ao aprovar a lei, traiu parcela majoritária de uma sociedade que se guia, exatamente, pela vontade da maioria.

O resultado reproduz somente as respostas dos entrevistados, 24,3% do total, que disseram conhecer o tema (tabela). Esse -porcentual indica que a história começa a ficar desbotada na memória dos brasileiros.

Nesse universo, uma maioria de 67% acha que deve haver investigação e algum tipo de punição. Desses, 22,2% esperam, além da investigação, a punição para os agentes da repressão, enquanto 20,3% dizem que não deve haver nenhuma punição.

Os números, entretanto, formam uma maioria, 36,6%, que defende algum tipo de punição. E 11,8% deles acham que não deve haver punição para ninguém; e um número muito parecido, 11,4%, propõe punição para os grupos armados de oposição à ditadura.

Do porcentual das respostas surge uma consistente maioria, superior a 77%, que apoia a investigação dos crimes. Um ótimo suporte para a instalação da Comissão da Verdade.

Há um conflito forte entre aqueles que dizem conhecer o tema, em relação à punição para os grupos armados de oposição à ditadura. Juntam no mesmo saco a motivação de agentes dos crimes.

De um lado, agentes da repressão que torturaram, sequestraram e mataram mulheres e homens. Na maioria dos casos, já dominados sem condição de reagir. Do outro lado, o crime de sangue motivado por razões políticas.

A própria declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a legitimidade dessas ações. Há, porém, mais profundidade nas páginas de Shakespeare.

No drama Júlio César, a motivação política salta da boca de Brutus, articulador e participante do assassinato do imperador: "Todos nos levantamos contra o espírito de César, e no espírito dos homens não existe sangue. César deve sangrar por causa disso (...) vamos matá-lo com coragem, mas sem cólera".

A Semana: Curió não está mais tranqüilo

Ditadura: O Ministério Público abre ação contra o coronel por sequestro

Um dos símbolos da repressão à Guerrilha do Araguaia, o coronel da reserva Sebastião Curió se considerava intocável, protegido pela Lei da Anistia aprovada em 1979 e referendada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Talvez o ex-militar se engane.

O Ministério Público Federal do Pará ajuizou, na quart-feira 14, a primeira ação penal contra crimes cometidos durante a ditadura. Curió é acusado de sequestrar cinco integrantes da guerrilha durante a década de 1970.

Os procuradores que assinam a ação argumentam que casos como seqüestro ainda não foram esclarecidos e os corpos seguem desaparecidos. Ou seja: o crime ainda está sendo cometido e não pode ser enquadrado na lei, que abarca apenas delitos (de militares e grupos armados) entre 1961 e 1979.

A ação pode ser a primeira de muitas: o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do MPF, encabeça outras investigações no Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é que, com o caso Curió, outras representações comecem a pipocar em todo o Brasil.

Fonte: / NOTIMP

---

Cerco aos fantasmas do Araguaia

Ao denunciar à Justiça o ex-militar Sebastião Curió, considerado o principal algoz da guerrilha, o Ministério Público abre caminho para outras ações criminais contra agentes da ditadura e acirra a oposição dos quartéis

Claudio Dantas Sequeira

No momento em que a caserna ainda se debate por conta da criação da Comissão da Verdade, outra iniciativa de peso mostra que a caça aos fantasmas da ditadura começou. Na quarta-feira 14, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou a primeira ação criminal da história contra um agente da ditadura, o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Na denúncia apresentada pelos procuradores Tiago Rabelo, André Raupp e Ivan Claudio Marx, o ex-militar, considerado o principal algoz da Guerrilha do Araguaia, é acusado pelos crimes de sequestro e ocultação de cadáver de cinco integrantes do PCdoB que lutaram na região de Xambioá: Maria Célia Corrêa (a Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (o Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia).

Baseada em documentos oficiais e depoimentos de moradores e ex-militares, a investigação que começou em 2009 aponta Curió como responsável direto ou indireto pela prisão e morte dos guerrilheiros, cujos corpos foram enterrados em local até hoje desconhecido. O desaparecimento forçado alimenta a tese de crime continuado, previsto no Código Penal. "O fato concreto e suficiente é que, após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", argumenta Rabelo.

Na tentativa de driblar a Lei da Anistia, os procuradores afirmam que o próprio Supremo Tribunal Federal utilizou-se de argumentos semelhantes em recentes extradições de ex-militares estrangeiros, o coronel uruguaio Manoel Cordeiro e o major argentino Norberto Raul Tozzo, ambos acusados de sequestros. "Embora o STF tenha decidido pela validade da Lei da Anistia, ela não se aplica nesses casos, pois sua aplicabilidade tem uma limitação temporal, que é de 1961 a 1979. Se o crime é continuado, ele existe até hoje", explica o procurador Ivan Claudio Marx, que atua em Uruguaiana.

Ele organiza o chamado grupo Justiça de Transição, que foi criado no ano passado dentro da Câmara Criminal do MPF, coordenada pela subprocuradora-geral Raquel Dodge. Integram a iniciativa membros do Ministério Público de São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Há diversas investigações em curso que podem resultar em futuras denúncias contra ex-militares. Marx, por exemplo, investiga crimes relacionados à Operação Condor, uma espécie de consórcio entre os regimes militares da América do Sul para perseguir e eliminar opositores.

No Brasil, não há consenso sobre o total de desaparecidos durante a ditadura militar. Os números variam de 140 a 500. Sabe-se que, no caso da Guerrilha do Araguaia, são ao menos 70. "Até agora surgiram condições probatórias nesses cinco casos, mas podem surgir novas evidências de outras vítimas, arrolando mais responsáveis", diz Marx. Ele estima uma condenação de dois a cinco anos de prisão para cada vítima.

"Ainda não sabemos se as penas poderão ser somadas", afirma. Embora não admitam oficialmente, os procuradores estão convencidos de que processos como esses podem forçar os militares a revelar a localização dos restos mortais dos desaparecidos. Seria o caminho mais fácil para escaparem à condenação, uma vez que a localização dos corpos suspenderia automaticamente a acusação de sequestro continuado.

Procurado por ISTOÉ, Curió se negou a dar declarações. Ele foi orientado pelo Exército a manter silêncio absoluto sobre o caso. Parentes e amigos confirmaram que o ex-militar ficou irritadíssimo com a ação do MPF, que, segundo ele, alimenta um clima de revanchismo. Uma saia justa, sem dúvida, para o ministro da Defesa, Celso Amorim, que vem atuando como algodão entre cristais nas negociações entre membros do governo e os comandos militares sobre a Comissão da Verdade.

"Politicamente eu entendo que o MP é autônomo. Não tem nada a ver com revanchismo", afirmou. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso deverá ser avaliado pelo Supremo, por se tratar de uma questão jurídica nova.

A discussão sobre a ação do Ministério Público, classificada pela OAB do Rio de Janeiro como "irrepreensível e patriótica", dificilmente ficará restrita ao âmbito jurídico. Os clubes militares estão em polvorosa e, apesar do voto de silêncio a pedido dos comandantes das Forças Armadas, as discussões em foros da internet revelam tensão crescente. Para evitar o confronto, a presidenta Dilma Rousseff pediu a seus ministros a adoção de um discurso neutro.

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, por exemplo, comemorou timidamente a iniciativa do MPF. "Acredito que o Ministério Público está fazendo seu papel", disse laconicamente. "Não tenho dúvida de que na democracia brasileira questões em relação à ditadura são absorvidas dentro da institucionalidade", emendou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Começa o julgamento

Nos últimos ano, foram tomadas várias iniciativas no Brasil e no Exterior para tentar punir militares por crimes da ditadura.

Em 2008, o Ministério Público Federal moveu ação civil contra os coronéis da reserva Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ex-comandantes do DOI-Codi. A Justiça arquivou o caso.

Em 2010, a OAB pediu ao STF a revisão da Lei da Anistia. A ação foi rejeitada por maioria dos ministros em votação no plenário do tribunal.

Em 2011, o Congresso aprovou o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. As negociações para nomeação dos membros tem provocado atritos com os militares.

No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a esclarecer os crimes cometidos na Guerrilha do Araguaia.

Fonte: / NOTIMP

---

Militares lançam novo manifesto

Grupo reage a documento, escrito por colegas, que criticou ministras favoraveis à Lei da Anistia

Um grupo de militares da reserva lançou um manifesto em resposta ao documento feito pelos colegas que criticava as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), favoráveis à revogação da Lei da Anistia. Articulado pelos capitães de mar e guerra Luiz Carlos de Souza e Fernando Santa Rosa, o documento obteve apoio de militares como o brigadeiro Rui Moreira Lima.

Aos 93 anos, Lima, herói da Segunda Guerra, é um dos dois únicos pilotos sobreviventes que participaram do 1º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira. Na Itália, cumpriu 94 missões de combate e recebeu a Cruz de Combate (Brasil), a Croix de Guerre avec Palmes (França) e a Distinguished Flying Cross (EUA) por heroísmo.

Lima evita críticas ao presidente de seu clube – o da Aeronáutica –, o brigadeiro Carlos Almeida Batista, mas diz apoiar a Comissão da Verdade:

– Ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática da tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares.

Lima e outros militares não concordam com a intervenção do governo nos Clubes Militares – o ministro Celso Amorim (Defesa) tentou enquadrar as entidades pelas críticas feitas à presidente Dilma Rousseff. Dizem que a reserva tem direito de se manifestar, mas não se sentem à vontade em assinar um manifesto com torturadores.

Para o professor da Unesp Paulo Cunha, pesquisador da caserna, muitos oficiais da reserva consideram que o governo foi inábil em resolver o caso dos textos dos Clubes Militares:

– Esse novo manifesto mostra que o Clube Militar não é uma entidade monolítica, que há vozes discordantes.

Fonte: / NOTIMP