ANAC: Sorteio de slots de Congonhas
Brasília, 16 de março de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convoca as empresas aéreas de transporte público regular para participar do 3° sorteio de slots no Aeroporto de Congonhas, que será realizado no dia 18 de Abril de 2012, às 14h, na Unidade Regional da ANAC, em São Paulo (SP). O quadro de slots disponíveis para alocação será divulgado no dia 30 de março, conforme Edital de Convocação publicado no DOU de 15/03/2012. Para permitir a entrada de novas companhias aéreas e remanejar horários de voos que não estão sendo devidamente utilizados nos aeroportos slotados, a Agência prevê na Resolução nº 02/2006, que um slot deve ter o mínimo de 80% de regularidade mensal no prazo de 90 dias. Caso haja cancelamentos superiores a 20% dos voos programados, o slot deve ser devolvido ao órgão regulador para ser redistribuído a outras empresas interessadas em operar no aeroporto.
A norma estabelece o processo de redistribuição de slots e é válida para todos os aeroportos brasileiros que tenham atingido o limite de sua capacidade, mas somente Congonhas opera atualmente nessa situação de segunda a sexta-feira, embora esteja com horários ociosos durante sábados e domingos.Sorteio
Conforme a Resolução nº 02/2006, após a inscrição das interessadas em participar do certame, a Agência avaliará se todas atendem aos requisitos necessários para a operação e em seguida divulgará as empresas habilitadas. No dia da redistribuição dos slots, será formada uma lista, via sorteio, na qual classificará a posição de cada empresa participante. Formada a lista, cada empresa escolherá um horário disponível de um pouso e uma decolagem, passando a vez para a próxima, em rodízio no qual todas as companhias são contempladas até o término dos slots disponíveis.
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