ANAC é a próxima a ser ouvida pela Subcomissão da Aviação Civil no Senado Federal

Para dar continuidade à série de 20 audiências públicas previstas para 2012, os senadores membros da Subcomissão da Aviação Civil (CISTAC) debaterão, nesta segunda-feira, 12, com o Presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA), George William Sucupira, e o diretor de navegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cláudio Passos Simão, o Planejamento Estratégico da Aviação Civil e seu novo marco regulatório junto à ANAC.

O presidente da subcomissão, Senador Vicentinho Alves – responsável pelo requerimento que solicitou a criação do novo colegiado – é aviador de profissão. Segundo o parlamentar, a aviação civil no Brasil inspira preocupações justificadas.

“Nossa legislação é dos anos 60; a lei que regulamenta a questão trabalhista dos aviadores e aeroviários que é de 1984; o Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986. Portanto, mais de 40 anos passaram desde a implantação da primeira legislação, a aviação se modernizou, há a necessidade de aeroportos mais modernos, mas todo o processo da aviação de um modo geral acabou estrangulado”, critica o senador tocantinense.

Segundo especialistas convidados pela CISTAC, como o professor da UFRJ especialista em aviação, Respício Antônio, que participou da primeira audiência realizada na última quarta, 7, o cenário provável “é de caos aéreo para os próximos anos, caso os órgãos competentes não discutam de forma sistemática, logística e empreendedora a aviação civil no Brasil.”

“O CONAC (Conselho de Aviação civil), por exemplo, só se reúne quando tem um grande problema. Só quando tem um acidente aéreo de grandes proporções no país, fora isso, nada”, afirma o professor.

A Subcomissão de Aviação Civil (CISTAC), ligada à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, pretende ouvir todos os órgãos federais ligados ao setor aéreo civil brasileiro, representantes de companhias aéreas, de empresas de táxi aéreo e de sindicatos do setor para elaborar um relatório técnico que será entregue à Presidente Dilma Rousseff e que orientará propostas de políticas públicas que o governo pode utilizar no setor.