Amorim pede que militares 'respeitem autoridade'

Ministro diz que Comissão da Verdade é lei e que há muitas especulações infundadas .

LEONENCIO NOSSA .

O ministro da Defesa, Celso amorim, cobrou ontem de militares da reserva respeito à autoridade civil. Em entrevista no Senado, ele considerou que os comunicados dos clubes militares contra debates no governo sobre o regime militar desrespeitam a legislação. "Não estou preocupado com questões de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil. Isso é parte da democracia. Da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares, respeitamos muito a lei", afirmou.

No mês passado, os clubes que reúnem oficiais da reserva das três Forças escreveram comunicado conjunto com críticas à presidente Dilma Rousseff, por não reprimir as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), que deram declarações sobre crimes políticos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

Após encontro com Dilma, amorim anunciou que os oficiais da reserva estariam sujeitos aos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, conforme divulgou o Estado. Foi o suficiente para o ministro ser bombardeado nos blogs e sites mantidos pelo pessoal da reserva.

Um manifesto dos oficiais da reserva questionou a autoridade do ministro para interferir nos clubes militares, que seriam entidades de caráter privado. O manifesto começou com 98 assinaturas. Até ontem, mais de 500 oficiais já haviam aderido.

Na entrevista, amorim disse acreditar no "profissionalismo" das Forças Armadas. "O governo da presidenta Dilma tem dado demonstrações disso bem efetivas, recriando condições de trabalho que estavam precárias."

Comissão da Verdade. Ele sugeriu ainda que os comunicados do pessoal da reserva também afrontam o Congresso ao criticar a instalação da Comissão da Verdade, que está sendo montada, a partir de uma lei aprovada pelos parlamentares, para analisar violações de direitos humanos cometidas de 1946 a 1988. O ministro afirmou que há muita "especulação infundada" no debate sobre os crimes da ditadura. "A Comissão da Verdade é lei. Temos que respeitá-la."

Amorim esteve no Senado para esclarecer, numa comissão mista, as circunstâncias do incêndio que destruiu boa parte da base da Marinha na Antártida. O comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, que também esteve no Senado, não deu entrevista.

O ministro ressaltou que a polêmica sobre um possível caráter persecutório da comissão, que poderia ter capacidade de julgar e aplicar penas a envolvidos em crimes, acabou ainda no processo de aprovação da lei. "A lei será aplicada na integralidade na observância da Lei da Anistia", completou, referindo-se à lei 6.683, de 1979, que anistiou quem cometeu crime político.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da OAB para suspender a lei. "Não há por que essa inquietação por questões não colocadas. Isso foi pactuado", completou amorim. "O governo respeitará o que foi pactuado."

Na entrevista, o ministro evitou comentar o andamento da análise de supostas indisciplinas praticadas pelos oficiais da reserva. Ele se limitou a dizer que os processos estão "nas mãos" dos comandantes das Forças.

Fantasmas ao meio-dia

Dora Kramer

A propósito do crescimento da insatisfação entre os militares da reserva que consideram a criação da Comissão da Verdade "um ato de revanchismo", o historiador Carlos Fico resumiu a ópera em entrevista ao jornal O Globo.

Para ele, os militares erraram ao contestar a legitimidade da Comissão da Verdade, mas também faltou ao governo serenidade quando ameaçou puni-los.

Por lei, os inativos têm o direito a manifestações, vedado aos da ativa. Portanto, punições ensejariam ações na Justiça o que, segundo o historiador, seria "receita certa para a crise".

Sugeriu uma solução que com uma semana de atraso o ministro da Defesa, Celso Amorim, resolveu adotar: deixar nas mãos dos comandantes das três Forças possíveis providências à luz do estatuto militar e ponto final.

O senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB), relator do projeto quando da aprovação da Comissão da Verdade no Congresso, considera a melhor saída e, embora como oposicionista pudesse cobrar de Amorim a manutenção da ameaça como sinal de afirmação de autoridade, não vê utilidade em alimentar um problema criado inutilmente.

Pelo seguinte: não foi a primeira e certamente não será a última vez que os militares da "antiga", integrantes do regime de exceção, reagem a atos de busca de reparação, ainda que nos limites da Lei da Anistia de 1979.

Foi assim no governo Fernando Henrique, quando da criação da comissão que instituiu o pagamento de indenizações aos prejudicados pela ditadura e do grupo criado para identificar mortos e desaparecidos no período.

E assim foi de novo quando o então presidente Lula decidiu criar a Comissão da Verdade para levantar informações sobre agressões aos direitos humanos pós-1964, por motivação política.

Para deixar bem claro o caráter informativo da comissão, a lei explicita que não terá poder jurisdicional nem persecutório. Zelo simbólico, pois o primeiro cabe ao Judiciário e o segundo ao Ministério Público.

Houve, na visão de Aloísio, falta de habilidade do governo na reação - "acabou levando o manifesto às primeiras páginas ao falar em punições" - e ausência de percepção de que o tom do documento é representativo de uma cultura superada pela prática da democracia.

Os militares "de ontem" vivem sob o fantasma do revanchismo. Mas, os de hoje não sonham mais com soluções autoritárias. Querem orçamento decente, reaparelhamento das Forças Armadas, salários condizentes, atualização tecnológica e valorização profissional.

Mais que uma crise, o que se tem, portanto, é um choque de gerações.

Mas, se de um lado há temores e de outro, tremores - ambos referidos no passado ainda não passado a limpo -, isso não pode atrapalhar o trabalho da Comissão da Verdade?

"Pode", reconhece o senador, que só vê uma solução para encerrar o assunto: a prática. "É criar a comissão o quanto antes e cuidar de que ela trabalhe dentro das balizas da lei."

Prospecção. O PSB avisou que só decidirá sobre a aliança em São Paulo em junho porque quer ganhar tempo para ver se Lula poderá ou não atuar como ator principal na campanha.

Quer também aguardar a armação final dos jogos do PT e do PSDB País afora e, em decorrência desses dois fatores, vistoriar as estradas que levam a 2014.

Qualquer que seja a decisão, a possibilidade de intervenção da cúpula na seção paulista do partido é quase nula. Não combina com a reza cotidiana do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no altar na conciliação.

Remendo. Se, como disse o ministro/bispo, Marcelo Crivella, Fernando Haddad não teve nada a ver com a decisão do Ministério da Educação de patrocinar campanha anti-homofobia nas escolas, a emenda saiu pior que o soneto.

Á época ministro, Haddad seria, na versão de Crivella, o último a saber das decisões tomadas em sua pasta.

Fonte: / NOTIMP

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Comandantes vão aplicar as punições

Ministro da Defesa afirma que Marinha, Exército e Aeronáutica serão responsáveis pelas sanções a cada militar da reserva que assinou manifesto com críticas à presidente

Gabriel Mascarenhas

O ministro da Defesa, Celso Amorim, garantiu ontem que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram orientados a punir os militares que manifestaram publicamente a insatisfação com o governo e criticaram o debate em torno dos crimes cometidos durante a ditadura (1964 a 1984). Embora tenha elogiado o empenho e profissionalismo dos militares, o ministro aproveitou para reiterar de qual lado está no embate.

"Não estou preocupado com a questão de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil, e isso é parte da democracia. Esse assunto já foi objeto de orientação e, neste momento, se encontra na mão dos comandantes das forças. Então, vamos aguardar o retorno", afirmou.

Amorim citou como exemplo a Comissão da Verdade para reafirmar que a legislação deve ser respeitada. "Vejo muita preocupação com a Comissão da Verdade, mas é lei, aprovada com virtual unanimidade no Congresso Nacional. E essa lei vai ser aplicada na sua integralidade, inclusive naquilo que diz respeito à Lei de Anistia. Então, não há por que essa inquietação. O governo respeitará o que foi pactuado", concluiu o ministro, tentando tranquilizar os militares, lembrando que não haverá punições pelos crimes cometidos durante a ditadura.

No mês passado, militares da reserva publicaram um manifesto em que diziam não reconhecer a legitimidade de Amorim e criticavam a Comissão da Verdade. Fontes do Ministério da Defesa informaram que os militares devem levar uma advertência pelos manifestos divulgados na internet que continham críticas à presidente Dilma Rousseff e integrantes do governo.

Na mesma entrevista, concedida após participar da uma audiência pública no Senado, onde tratou do acidente na base brasileira na Antártida, no final de fevereiro, o ministro da Defesa afirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff tem dado demonstrações de que reconhece o profissionalismo da categoria, de acordo com Amorim, recriando condições de trabalho que estavam "precárias".

Fonte: / NOTIMP