AF 447: Air France tenta não pagar R$ 1,6 milhão

São Paulo – A companhia aérea Air France recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça do Rio que aumentou o valor da indenização a ser paga pela empresa a familiares de uma das vítimas do voo 447, que caiu no mar em 2009 com 228 pessoas a bordo.

A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, ao julgar um recurso da primeira instância, aumentou a indenização por danos morais a ser paga aos pais e avós da psicóloga Luciana Seba. A decisão elevou de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor da indenização a ser paga aos pais, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil a quantia a cada uma das avós – o total chega a R$ 1,6 milhão.

Em sua reclamação, a companhia afirma que o TJ-RJ descumpriu a Convenção de Montreal (tratado internacional sobre transporte aéreo incorporado à lei brasileira por meio de decreto), pois o aumento da indenização foi baseado no "caráter punitivo" da decisão. Segundo a Air France, o artigo 29 da convenção dispõe que as ações decorrentes de indenizações "não terão caráter punitivo, exemplar ou de qualquer natureza que não seja compensatória".

GLOBALIZAÇÃO "A execução de decisão que, de maneira flagrante, viola tratado do qual o Brasil é signatário prevê consequências desastrosas e imediatas não só à reclamante, mas ao setor aéreo brasileiro, em especial se levado em consideração o cenário dinâmico e globalizado da economia mundial, onde todos prezam pela certeza das regras previamente estabelecidas e pelo cumprimento dos tratados e convenções internacionais", sustenta a defesa da Air France. No STF, a companhia pede liminar (decisão provisória) para suspender a decisão do TJ-RJ até que seja julgado seu recurso. O caso foi distribuído para o ministro Celso de Mello.

Entenda o caso

Na noite de 31 de maio de 2009, o Airbus da Air France que fazia o voo 447, entre o Rio e Paris enfrentou uma forte tempestade sobre o Oceano Atlântico, mais de 500 quilômetros depois de Fernando de Noronha

Não está confirmado ainda se por congelamento das sondas Pitot ou por falha dos pilotos, mas o avião caiu no mar, matando todos os 228 ocupantes, entre tripulantes e passageiros

Os trabalhos iniciais de resgate, feitos a partir do Recife, conseguiram recuperar os restos mortais de 50 pessoas que estavam na aeronave

No ano passado, autoridades francesas decidiram retomar as buscas e, mesmo depois de tanto tempo, encontraram as caixas-pretas da aeronave no fundo do oceano e os restos mortais de outros 103 ocupantes.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Pawel Kierzkowski