Novo Código Brasileiro da Aeronáutica pode ser votado no dia 6 de março

A proposta que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais (PL 6716/09 e apensados) poderá ser votada até o próximo dia 6 de março. A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia.

O texto que irá a votação foi aprovado por uma comissão especial em junho de 2010 e já entrou na pauta do Plenário ano passado. Segundo o substitutivo aprovado pelo colegiado, as companhias aéreas nacionais poderão contar com até 49% de capital estrangeiro com direito a voto. Hoje, esse limite é de 20%.

O relator da proposta, o líder do PSDB Bruno Araújo (PE), contudo, já adiantou que deverá propor em Plenário um novo substitutivo que acaba com o limite percentual de participação do capital de outros países nas empresas aéreas nacionais. Pela proposta, a única exigência legal seria a reserva do controle administrativo das empresas ao capital nacional.

“A ideia é garantir a mesma proteção que foi dada à Vale do Rio Doce e à Embraer, reservando as decisões mais importantes às empresas nacionais, mas garantindo o desenvolvimento do setor”, explicou o deputado. Araújo disse também que existe a chance de deixar a relatoria da proposta em razão da liderança do partido, assumida neste ano. Nesse caso, segundo ele, outro deputado do PSDB poderá assumir o posto.