Infraero não vai interferir na gestão de aeroportos privados

Claudia Safatle e Daniel Rittner .

A Infraero não pretende interferir na gestão dos terminais privados, nem vetar mudanças de sócios nas futuras concessionárias, mesmo ficando com 49% de participação nas sociedades de propósito específico (SPEs) que vão deter as concessões dos três aeroportos a serem leiloados na próxima segunda-feira. "Nós vamos participar do conselho de administração, como faz todo sócio que tem 49% de participação acionária, mas sem interferir em nenhum momento na operação do aeroporto", disse ao Valor o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.

Oriundo da diretoria do Banco Central e conhecedor da legislação que rege as empresas de sociedade anônima, Vale vê exagero na interpretação de que a estatal terá poder de veto sobre decisões estratégicas das concessionárias, incluindo mudanças na composição societária. "O poder de veto é aquele que existe na Lei 6.404 [Lei das SA]. A Infraero terá 49%. E nada impede que o consórcio vencedor faça o que quiser com os 51% dele", afirmou.

Ao garantir que não interferirá na gestão dos aeroportos concedidos, ele lembrou, no entanto, que a estatal continuará na coordenação das recém-criadas autoridades aeroportuárias - núcleos que congregam todos os órgãos públicos representados nos terminais, como Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Gustavo do Vale acredita que o principal impacto da concessão de aeroportos, para a Infraero, é a perda do "monopólio" que ainda detém. "Vamos perder o monopólio, e isso mexe com qualquer empresa. Teremos três concorrentes pesados. Hoje, para a Infraero, o frequentador de aeroporto é apenas um usuário. Ele precisa ser um cliente", afirmou.

O governo já se mobiliza para contestar pedidos de liminar contra o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A primeira ação popular contra o leilão foi protocolada na quinta-feira passada, na 8ª Vara Federal de Campinas, por aeroportuários que trabalham em Viracopos. Ela pede a anulação do processo de concessão. A Advocacia-Geral da União (AGU) já entregou sua defesa e uma decisão pode sair a qualquer momento.

Por enquanto, segundo Vale, a Infraero congelou os estudos para a venda de ações das futuras concessionárias a seus empregados. A ideia inicial do governo era transferir até 4% de participação acionária - dos 49% totais - aos 13 mil funcionários da estatal, que poderiam usar o FGTS na compra. "Com os novos preços de outorga que o TCU [Tribunal de Contas da União] determinou, pode sair caro demais (para os empregados)", observou o presidente. Dependendo do valor final das outorgas, a fatia dos empregados pode diminuir ou até se tornar inviável. "Imagine se sair R$ 200 mil por cada funcionário. O percentual de 4% talvez seja muito, pode ser 2%. Vamos reestudar, mas estamos deixando isso para depois do leilão", disse ele.

Vale está entusiasmado com as perspectivas de ganhos operacionais, nos próximos meses, com a adoção de check-in compartilhado nos principais aeroportos do país. Com a medida, regulamentada pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac) no fim do ano passado, os sistemas de processamento de passageiros e de bagagens poderão ser acessados mutuamente pelas empresas aéreas e pela própria Infraero. Com isso, não haverá mais a necessidade de uso dos leitores de código de barras na entrada da área de embarque, agilizando o fluxo de passageiros. Guichês e totens de autoatendimento também poderão ser compartilhados pelas companhias aéreas, diminuindo o tempo de espera para o embarque nos horários de pico.

A intenção da Infraero é obter o mesmo ganho de eficiência já verificado em outras áreas, como a da Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. Desde 1º de janeiro, quando foi dispensada a declaração de bagagem acompanhada pelos turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens internacionais sem ultrapassar a cota de isenção, o fluxo de passageiros praticamente dobrou na área de despacho aduaneiro. Aumentou, segundo dados oficiais, de 690 para 1.331 por hora em cada terminal.

Fonte: / NOTIMP