Gol 1907: Deputados querem que Dilma pressione EUA contra pilotos do Legacy

Foto: Ligia Hougland/Especial para Terra .

Ligia Hougland .

Os deputados federais Dimas Ramalho (PPS-SP) e Geraldo Thadeu (PSD-MG), da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que estão esta semana em Washington (EUA) para cobrar uma punição severa aos pilotos do jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, querem que a presidente Dilma Rousseff pressione autoridades americanas para que os brevês dos aviadores sejam cassados pela FAA (órgão que regula a aviação nos EUA). Dilma visitará Washington em abril, em viagem oficial. "Queremos que ela pressione assim como Obama fez pressão para que o garoto Sean Goldman retornasse aos Estados Unidos", disse Ramalho, referindo-se ao caso em que o governo americano pediu, em 2009, que um filho de mãe brasileira falecida fosse devolvido ao pai norte-americano, em vez de ficar sob a custódia de seus parentes brasileiros.

Até esta quinta-feira, os deputados brasileiros já haviam se encontrado com nove parlamentares republicanos e democratas americanos para exigir que a FAA casse a licença de Joseph Lepore e Jan Paladino, que comandavam o jato executivo. Em maio passado, os pilotos foram condenados pelo juiz Murilo Mendes, da Justiça Federal do Mato Grosso, a prestar serviços comunitários nos EUA, além de terem perdido a licença para pilotar aeronaves. "Na nossa opinião, essa sentença foi muito leve", disse Ramalho. "Os pilotos americanos foram recebidos nos EUA como heróis, com uma festa, quando, na realidade, eles são assassinos", afirmou Geraldo Thadeu.

O deputado do PPS disse que não houve cautela alguma por parte de Lepore e Paladino e que eles cometeram diversos erros crassos. Mesmo assim, os dois continuam pilotando aeronaves para companhias norte-americanas, como a American Airlines e a empresa proprietária do Legacy, a ExcelAire. "Todos os parlamentares com quem nos encontramos se comprometeram a contatar a FAA para que órgão tome mais providências", disse Ramalho.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem competência para cassar a licença de aviadores que pilotam aeronaves nos EUA, mas recomendou, até agora sem sucesso, que a FAA faça isso. Os deputados brasileiros acreditam que será preciso aplicar pressão política para que Joseph Lepore e Jan Paladino sejam devidamente punidos, incluindo pedir que os membros do Mercosul proíbam que os pilotos voem sobre seus territórios.

Os deputados brasileiros viajaram à capital norte-americana acompanhados de um perito e de um representante das famílias das vítimas.

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.

Fonte: / NOTIMP