Confins: Aeroporto está fora da rota das privatizações

Rosana Hessel e Sílvio Ribas .

Os próximos aeroportos a ser concedidos para gestão pela iniciativa privada deverão ser o Galeão (RJ), Confins e Manaus (AM), conforme admitem os próprios técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e esperam os analistas do setor. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, ontem, que o governo prefere "consolidar primeiro o que está sendo feito", descartando novos leilões "neste momento". Na segunda-feira foram à leilão os terminais de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos (SP). O ministro negou, ainda, que o governo esteja estudando a concessão de aeroportos regionais para estados e municípios.

Guido Mantega destacou que o governo pretende criar uma rede de aeroportos regionais que receberá todo o valor arrecadado nas concessões. "Os recursos irão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que criamos para investimentos no setor de aviação. Por lei, os recursos têm que entrar no caixa do governo, mas vão para este fundo que financiará investimentos no setor, sobretudo em aeroportos que têm rentabilidade menor", explicou.

Os R$ 24,5 bilhões arrecadados com os leilões até agora não aliviarão o corte no Orçamento deste ano, que deverá ser maior do que os R$ 50 bilhões de 2011. Mantega tem participado de intensas reuniões com o Palácio do Planalto para fechar os números da nova contenção de gastos, estimada em R$ 60 bilhões. Ele garantiu que o modelo será o mesmo feito no ano passado, buscando a meta cheia de superavit primário, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma da produção de bens e serviços no país.

Segundo o ministro da Fazenda, o resultado das concessões dos três primeiros aeroportos foi muito positivo. "Apresentou-se um grande interesse em investir no Brasil e há muita confiança para os próximos anos. Vários grupos econômicos estão interessados em participar desses empreendimentos", destacou. Ele também reiterou que os recursos não serão contingenciados. "Isso faz uma grande diferença frente à concessão feita no governo FHC, que tinha na lei de concessão e privatização a obrigatoriedade de destinar os recursos para o pagamento de dívidas", disse.

Com relação às dúvidas sobre a qualidade financeira das empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos, Mantega tentou minimizar o problema e afirmou que começa, agora, uma fase de qualificação. "O leilão teve a sua primeira etapa e várias empresas se apresentaram. Serão examinadas a sustentabilidade delas para que tenham capacidade para investir e gerenciar adequadamente os aeroportos", comentou.

De acordo com o ministro, a empresa tem que ter capacidade própria de financiamento, investimento e gerenciamento para levar a concessão e obter empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A parte operacional é tão importante quanto a sustentabilidade. As empresas vão poder contar com o BNDES porque em qualquer país do mundo há fontes de financiamento para fazer investimentos, mas é preciso também ter capacidade própria", afirmou.

Com base nos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderiam ser usados para abater os juros da dívida pública. Mesmo se a equipe econômica pretendesse reforçar o superávit primário, isso só poderia ser feito a partir de 2013 porque o próprio edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento será paga 12 meses depois da assinatura do contrato. O BNDES, por sua vez, vai financiar até 80% dos investimentos previstos para ampliação e modernização dos terminais aeroportuários.

Alavanca para novos projetos

O sucesso dos leilões de três aeroportos, esta semana, deixou governo e analistas otimistas em relação à disputa, ainda este ano, por outras concessões em infraestrutura. A expectativa é que elas acelerem sob o impacto dos R$ 24,5 bilhões obtidos com os terminais de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), com ágio médio de 347%. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, os números aliviam a desconfiança de investidores estrangeiros e encurtam o tempo de elaboração de editais para aeroportos, rodovias e ferrovias e das análises do Tribunal de Contas da União (TCU).

O primeiro beneficiado deverá ser o trem de alta-velocidade (TAV) entre São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, que está desde 2007 incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) e já teve um leilão frustrado depois de vários adiamentos. O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, declarou que, apesar das peculiaridades dos negócios aéreos, a privatização dos terminais consolida a imagem do Brasil como terra de oportunidades. Estão no páreo pelo TAV Alstom (França), Siemens (Alemanha) e Hitachi (Japão), além de consórcios da Coreia do Sul e da Espanha.

"Os fornecedores de locomotivas e sistemas vêem o TAV como uma vitrine para seus produtos e serviços, de olho em outros empreendimentos como a Ferrovia Transnordestina", lembra o advogado Fábio Cunha, do escritório FHCunha, especializado em infraestrutura. Estudos mostram que o trem-bala pode responder por 53% do tráfego de cargas e pessoas no eixo Rio-São Paulo. Há também potencial para atender 67% dos atuais usuários de ônibus e 50% dos passageiros da ponte aérea, além de reduzir em 47% as viagens de automóveis.

Anderson Correia, especialista em infraestrutura aeroportuária, acrescenta que só o desenvolvimento esperado para o aeroporto de Campinas já torna atraente uma ligação ferroviária com o de São Paulo (Congonhas). Ele aposta no sucesso também da segunda rodada de concessões de aeroportos, esperada para o segundo semestre com Galeão (RJ) e Confins. "O potencial da economia brasileira e as pressões por uma resposta rápida às necessidades da Copa do Mundo (2014) continuarão atraindo a atenção mundial para os projetos", lembra.

Fonte: / NOTIMP