ANAC: Ganho de produtividade reduz reajuste de tarifas
Brasília, 31 de janeiro de 2012 - Foram publicadas hoje as resoluções nº 215/2012 e 216/2012 referentes à metodologia de cálculo do fator X (produtividade) e ao reajuste anual das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso, permanência, e dos preços unificados e de permanência, domésticas e internacionais.O reajuste das tarifas ocorre anualmente, conforme previsto na Resolução nº 180/2011, e corresponde à atualização monetária das tarifas aeroportuárias, realizada por meio da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deduzido do fator X. O reajuste dos tetos tarifários, deste ano, deverão observar o prazo mínimo de 45 dias para entrar em vigor, a contar da publicação de hoje da Resolução no Diário Oficial da União, conforme estabelece o artigo 22 da Resolução nº 180/2011 da ANAC.
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2011/RA2011-0180.pdf
O papel do fator X é compartilhar com os usuários os ganhos de produtividade esperados para o setor, simulando o que ocorreria caso o agente regulado operasse em um mercado competitivo. De acordo com a Resolução nº 180/2011, o valor do fator X seria nulo até a definição de sua metodologia de cálculo, o que deveria ocorrer até o ano de 2013.
No entanto, considerando que a metodologia de cálculo do fator X foi desenvolvida em tempo para sua aplicação no reajuste previsto para 2012 e tendo em vista os benefícios econômicos advindos de sua aplicação, o presente reajuste já considera os seus efeitos. A aplicação do fator X permitiu que o reajuste caísse de 6,5% (equivalente ao IPCA), para 4,4%.
A nova resolução também agrega os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia constantes da Portaria nº. 52/2012, a fim de consolidar todas as tarifas em um único normativo e facilitar a consulta pelos usuários.
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2012/PA2012-0052.pdf
Confira as novas tarifas de embarque de acordo com a categoria de aeroporto.
http://www2.anac.gov.br/arquivos/Resolucao_216-2012.pdf
Consulte aqui a classificação dos aeroportos por categoria.
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2012/PA2012-0144.pdf
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