Aeroportos: A primeira privatização petista

O governo petista fez, afinal, sua primeira grande privatização, entregando três dos principais aeroportos do País - Guarulhos, Viracopos e Brasília - a consórcios com participação de capitais brasileiros e estrangeiros. Há alguma esperança, portanto, de que o País venha a ter aeroportos mais modernos, com maior capacidade operacional e melhores condições de atendimento num futuro não muito remoto.

Deixando para trás o velho discurso partidário, a presidente Dilma Rousseff aceitou repetir três características importantes das privatizações dos anos 90: a presença decisiva de fundos de pensão de estatais, o compromisso do BNDES de financiar a maior parte dos investimentos necessários e o leilão baseado no maior lance e não na menor tarifa.

Houve duas diferenças importantes. As maiores empresas participantes da licitação, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, desistiram de acompanhar os lances mais altos. Ficaram fora, na rodada final. O ágio chegou a 159,8% no leilão de Viracopos, 373,5% no de Guarulhos e 673,4% no de Brasília, com arrecadação total de R$ 24,535 bilhões.

A outra grande novidade em relação aos leilões anteriores foi a presença do Estado como grande acionista: a Infraero terá uma fatia de 49% nos três consórcios. Na prática, portanto, quase metade da arrecadação total nunca será, de fato, entregue ao Tesouro, porque o Estado está dos dois lados do negócio.

Pelo menos um ponto parece fora de dúvida. Se os consórcios levarem a sério suas tarefas, a administração dos três aeroportos será muito melhor do que seria se continuassem sob a responsabilidade da Infraero. Os três serão administrados por empresas com razoável experiência no setor. O consórcio Invepar, vencedor do leilão de Guarulhos, associou-se à Acsa, operadora de nove aeroportos na África do Sul, incluídos três internacionais.

A gestão do aeroporto de Viracopos poderá ser beneficiada pela experiência da francesa Egis Airport Operation. A argentina Corporación América, associada à Engevix na disputa de Brasília, está presente em 48 aeroportos - a maioria na própria Argentina, na Itália, na Armênia, no Equador e no Uruguai.

Operadoras de maior reputação, como a alemã Fraport e a suíça Zürich, deixaram o leilão antes do fim, juntamente com as grandes construtoras brasileiras, mas isso não desqualifica as participantes dos consórcios vencedores.

O governo tomou o rumo da privatização depois de reconhecer a incapacidade da Infraero de realizar as melhorias necessárias não só para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, mas também para a prestação normal dos serviços num mercado em expansão muito rápida. A estatal tem mostrado grave ineficiência tanto na gestão dos aeroportos quanto na realização dos investimentos programados.

No ano passado a Infraero bateu um recorde, investindo R$ 1,14 bilhão, mas, ainda assim, só conseguiu aplicar 75,6% da verba programada. Em 2010, o dinheiro investido correspondeu a apenas 59,5% do previsto. Em 2009 não passou de 42,9%. O problema, de modo geral, não é a disponibilidade de recursos - embora o total disponível seja inferior ao necessário -, mas a qualidade da gestão. Esta deficiência permeia a maior parte da administração federal.

Como o governo deu prioridade ao ágio, deixando em plano inferior a questão das tarifas, o custo para o usuário provavelmente será aumentado. Os consórcios terão de investir não só em pistas e em condições técnicas de operação, mas também no atendimento aos clientes. Terão de recorrer a tarifas para compensar tanto esses investimentos como o ágio elevado.

Mesmo assim, o resultado final poderá ser muito positivo, se ocorrerem as melhorias indispensáveis. Se a Infraero continuasse administrando aqueles aeroportos, mantendo a má qualidade e a pouca variedade de seus serviços, que todos os seus usuários conhecem, seria inevitável algum aumento de custos para o público, simplesmente como consequência da inflação e das necessidades de financiamento do setor público. Em resumo, os serviços seriam os mesmos - ruins e escassos -, mas a um custo maior. Há motivos, portanto, para otimismo, principalmente se o governo continuar privatizando o setor.

Fonte: / NOTIMP