Aeroportos: Derrotados na disputa avaliam recursos à Anac

Os consórcios perdedores mobilizaram suas equipes de advogados para avaliar a documentação das empresas vencedoras do leilão de aeroportos, realizado anteontem na BM&F Bovespa, e estudar a possibilidade de recursos administrativos. A documentação apresentada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará disponível, por uma semana, a partir do dia 23. No dia 1º de março, abre-se o prazo para pedidos de impugnação do leilão.

De acordo com um funcionário do governo bastante familiarizado com o assunto, somente uma "falha gritante" poderá levar a agência a aceitar eventuais recursos. O interesse do governo é encerrar logo todas as pendências para assinar os contratos de concessão em maio e ver as primeiras obras dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília iniciadas no segundo semestre.

A avaliação oficial é que não se pode perder nenhuma semana para ter essas obras prontas antes da Copa do Mundo. Das cinco fases previstas nos contratos de concessão, a primeira tem prazo de 22 meses. "O ambiente não é propício para nada que possa gerar atrasos", comenta a fonte.

Para advogados que trabalharam para os consórcios perdedores, é improvável que recursos administrativos tenham sucesso, embora haja disposição para apresentá-los caso haja algum problema na documentação. "O governo tem interesse em finalizar o quanto antes esse processo", afirma Marlon Shigueru Ieiri, advogado do escritório FHCunha. "Sinceramente, não parece que os recursos serão aceitos."

A concessão de Viracopos pode gerar questionamentos, devido à exigência do edital de que faça parte do consórcio vencedor uma operadora com experiência na administração de aeroportos com pelo menos cinco milhões de passageiros por ano. A Triunfo, vitoriosa no leilão de Viracopos, aliou-se à francesa Egis Airport Operation.

Ela gere 11 aeroportos fora da França, em países como Congo, Gabão e Costa do Marfim. Apenas um dos aeroportos administrados pela Egis, no entanto, cumpre o requisito determinado pela Anac. É o de Larnaka, no Chipre, com 5,5 milhões de passageiros em 2011 - são cerca de dois milhões a menos do que a movimentação registrada em Viracopos no ano passado.

A questão é que a própria Egis tem participação acionária de 22% na Hermes Airports, empresa criada com outros oito sócios para gerir dois aeroportos cipriotas. A cláusula da Anac não detalha se é preciso experiência internacional como controladora.

O consórcio formado por Triunfo, UTC Participações e Egis arrematou a concessão de Viracopos por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159% sobre o valor mínimo de outorga. Ontem, as ações da Triunfo caíram 10%, consolidando a reação negativa do mercado desde segunda-feira.

A Odebrecht, em aliança com a operadora de aeroportos Changi (Cingapura), ficou em segundo lugar na disputa por Viracopos. O consórcio apresentou lance de R$ 2,524 bilhões e não entrou na disputa em viva-voz, na segunda etapa do leilão. A Odebrecht deverá avaliar com lupa a documentação do grupo vencedor, mas parece pouco disposta a entrar em atrito com o governo.

Uma das experiências recentes da construtora demonstra que o caminho aberto com recursos administrativos, além de exaustivo, pode ser infrutífero. Em maio de 2008, após perder o leilão da usina hidrelétrica de Jirau para a multinacional francesa Suez Energy, um consórcio liderado pela Odebrecht fez uma cruzada para evitar a homologação do resultado. A Suez mudou a localização exata da usina, no rio Madeira, o que abriu uma guerra administrativa e jurídica em torno do leilão. Sem conseguir reverter o resultado, a Odebrecht acabou desistindo das contestações.

No caso do aeroporto de Guarulhos, para o qual a proposta da Invepar sagrou-se vencedora, é improvável que haja recursos baseados na agressividade do lance de R$ 16,2 bilhões. Conforme explica a advogada Letícia Queiroz de Andrade, sócia do escritório Siqueira Castro, os consórcios vencedores não precisam apresentar seus planos de negócios ou a metodologia de execução das obras na documentação levada à Anac. "É uma inovação nas licitações federais e ficamos sem parâmetros para ver a exequibilidade das propostas econômicas", afirma Letícia.

Em leilões anteriores, como na segunda etapa de concessões de rodovias federais, empresas perdedoras chegaram a contestar a OHL baseadas em suas estimativas para o fluxo de veículos. Agora, a documentação não inclui projeções sobre o movimento futuro de passageiros nos aeroportos concedidos, por exemplo.

Fonte: / NOTIMP