Projeto de lei quer sistematizar recebimento de reclamações sobre companhia aéreas

O que motivou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a propor o projeto de lei (PLS 623/2011) foram as dificuldades que os usuários enfrentam quando querem fazer alguma reclamação contra as companhias aéreas. Além disso, a falta de informações sobre o andamento das denúncias também foi importante para a criação do projeto.

Indicadores de desempenho

De acordo com a Agência Senado, além de determinar que o órgão regulador mantenha uma página na internet destinada a receber denúncias, Souza propõe que a Anac divulgue indicadores sobre o desempenho das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários de forma a subsidiar a escolha da companhia pelo passageiro, fortalecendo, assim, sua posição de consumidor.

A proposta, que será relatada pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e determina ainda que o portal permita ao interessado o acompanhamento do processo e do resultado da reclamação.

Danos

O parlamentar entende que a dificuldade ao apresentar suas reclamações faz com que muitos passageiros desistam de buscar reparação por danos sofridos. Isso contribui, ainda, para a continuidade de práticas desrespeitosas por parte das empresas aéreas e de operadores aeroportuários, acredita o senador.

Ao justificar o projeto, Souza observa que houve um crescimento significativo na última década do número de consumidores que utilizam o transporte aéreo nacional e internacional, mas que, na mesma proporção, ocorreu também o aumento do número de reclamações direcionadas às companhias aéreas.

Para ele, a democratização da aviação foi acompanhada de uma deterioração na qualidade dos serviços prestados. Cancelamentos e atrasos nos voos passaram a ser frequentes, assim como a prática do overbooking. As bagagens também são eventualmente extraviadas e danificadas.

Por fim, Souza lembra, na justificativa do projeto, que o Código Brasileiro de Aeronáutica já tipifica como infrações essas práticas, mas observa que falta, no entanto, disciplinar um canal de acesso direto entre os passageiros e o órgão regulador.

"Fale com a Anac"

A Anac já dispõe de um canal de comunicação para atendimento a passageiros intitulado "Fale com a Anac". De acordo com a página do órgão, as reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios podem ser feitas e acompanhadas via internet no endereço http://www.anac.gov.br/Area.aspx?ttCD_CHAVE=33 ou por meio do telefone 0800 725 4445.

Fonte: Info Money / NOTIMP

Foto: Mario Ortiz