Prefeitura entra com ação para garantir referência de SJP no Aeroporto Afonso Pena

O município quer que seja informado que a localização do aeroporto é em São José dos Pinhais, e não Curitiba .

A Prefeitura de São José dos Pinhais entrou com uma ação declaratória contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o município de Curitiba para que os sistemas de comunicação informem a localização do aeroporto como sendo no próprio município, ao invés de Curitiba, como ocorre atualmente.

Segundo a Prefeitura da cidade, a intenção é "defender os interesses da população de São José dos Pinhais, que arca com os problemas decorrentes de manter um aeroporto internacional, sem sequer ser beneficiada com a divulgação de que este terminal opera dentro dos seus limites".

Os documentos oficiais da ANAC, da Infraero e do governo federal referem-se ao aeroporto como se pertencesse a Curitiba, o que faz com que a grande maioria dos anúncios nos sistemas de comunicação dos aeroportos de origem e também nas aeronaves informem a capital paranaense como único destino.

Através da ação declaratória, a Prefeitura reivindica que a cidade anunciada, nas chegadas e partidas, seja São José dos Pinhais.

Situação semelhante à pleiteada por São José dos Pinhais ocorre no Aeroporto de Cumbica. Também localizado em cidade vizinha a uma capital de Estado (São Paulo), o aeroporto é referido corretamente pelas autoridades aeroportuárias como de Guarulhos, sua cidade-sede.

A ação da Prefeitura é embasada na lei nº 7565/86, do Código Brasileiro de Aeronáutica, que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal. Assim, em 15 de julho de 1985 foi publicada a lei nº 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou Aeroporto Internacional Afonso Pena, em funcionamento em São José dos Pinhais.

“Quando assumi a procuradoria uma das demandas que trouxeram foi a queixa frequente de que ninguém tomava providência nenhuma quanto a essa agressão à identidade cultural do povo de São José dos Pinhais”, explica o atual secretário de Comunicação e ex-procurador jurídico do município, Luiz Carlos da Rocha. “Levei o assunto ao prefeito Ivan Rodrigues, que autorizou que fosse realizado um estudo jurídico e se fosse viável que fossem tomadas providências para mudar isso. A notificação aos órgãos foi feita e insatisfeitos com a resposta decidimos entrar com a ação”, complementa.

Histórico - O aeroporto foi inaugurado em 1944, na então Colônia Afonso Pena, localizada em São José dos Pinhais. Foi construído pelo exército dos Estados Unidos, com a participação do Ministério da Guerra do Brasil, para ser utilizado como aeródromo militar. Com o fim da guerra, o aeroporto perdeu o caráter estratégico-militar e, a partir de 1946, passou a ser explorado comercialmente. Somente em 1974 a Infraero assumiu a administração do terminal.

Fonte: Portal Bem Paraná / NOTIMP