Ministério da Defesa: Grupo vai ajudar a regulamentar a Lei de Acesso à Informação
O Ministério da Defesa, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, criou um grupo de trabalho com o objetivo de ajudar a Pasta na regulamentação da Lei de Acesso à Informação .
O grupo, chamado de GT LAI, é composto por 26 representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Consultoria Jurídica do Ministério e da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (Seori). Eles terão 90 dias para elaborar a minuta do decreto que vai regulamentar a lei.
Segundo o Ministério da Defesa, os integrantes do GT LAI não terão remuneração extra. O ministério também informou que, em caso de solicitação prévia ao coordenador dos trabalhos, as reuniões poderão contar ainda com a participação de técnicos e assessores.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado e regula o acesso a informações do governo. Entre outras determinações, está o fim do sigilo eterno para documentos oficiais. O prazo para isso é limitado a 25 anos, prorrogáveis por mais 25, totalizando um máximo de 50 anos.
Fonte: YAHOO NOTÍCIAS / NOTIMP
