Leilão de aeroportos nas mãos do TCU

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, se será mantido o edital dos leilões de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), marcado para 6 de fevereiro na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). A sessão deverá ser agendada pela área técnica e do gabinete do ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, constituindo o último aval necessário para realizar os leilões simultâneos. No dia anterior, a Agência Nacional de aviação Civil (Anac) apresentará seu parecer sobre os pedidos de impugnação. E, no dia seguinte, serão entregues as propostas dos candidatos. A tendência é de a Anac ignorar os protestos, deixando aos insatisfeitos apenas a alternativa de apelar para a Justiça, caso desejem impedir a realização dos certames.

Em 7 de dezembro, o TCU aprovou os estudos econômicos nos quais se baseou o edital, mas solicitou o aumento dos preços mínimos a serem pagos pelos futuros concessionários. Os valores foram ajustados em relação ao que havia sido divulgado no documento preliminar, ficando mais próximos dos sugeridos pelo tribunal. Segundo a Anac, mesmo se o TCU não divulgar seu parecer até 6 de fevereiro, a licitação será mantida.

Esclarecimentos

Segundo Letícia Queiroz de Andrade, advogada do escritório Siqueira Castro e representante de um dos consórcios, o relatório de 525 páginas divulgado na noite de segunda-feira, com respostas aos esclarecimentos solicitados pelos candidatos aos leilões, também deve eliminar eventuais dúvidas do TCU. A ata de esclarecimentos compilou respostas para cerca de 1,4 mil dúvidas. "O número expressivo de questões, que foram todas respondidas, é positivo para a continuidade do processo e algo bastante normal em licitações desse porte", ressaltou ela.

Dentre as informações adicionais e que se somam ao edital, a Anac deixou mais clara sua interpretação sobre a limitação da participação de empresas aéreas. Essa era uma das principais preocupações do tribunal. O controle que o órgão do Legislativo faz sobre as concessões é dividido em etapas. Na primeira, são analisados os estudos de viabilidade e o modelo da concessão. Na segunda e atual fase, os documentos definitivos da licitação, que inclui o edital e seus complementos, são avaliados, assim como a regularidade das audiência públicas.

Fonte: / NOTIMP