As Forças Armadas e a defesa da soberania
Eduardo Italo Pesce .
Neste fim de ano, fomos surpreendidos pela notícia de que o Brasil já é a sexta economia do mundo. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve ultrapassar o do Reino Unido e, até 2015, poderá ultrapassar também o da França. Entretanto, nosso país ainda deve levar cerca de duas décadas, até atingir os níveis de desenvolvimento e renda per capita da Europa.
É enorme a defasagem militar do Brasil, em relação aos demais países do Bric (Rússia, Índia e China). A dotação inicial do Ministério da Defesa, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, era de R$ 61,402 bilhões. Em valores atualizados até 24/12/2011, a dotação autorizada da pasta era de R$ 64,412 bilhões (R$ 52,469 bilhões pagos). Do mesmo modo, a função Defesa Nacional contava com R$ 33,958 bilhões autorizados (R$ 25,307 bilhões pagos).
Em 22/12/2011, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2012, prevendo um total de receitas de R$ 2,225 trilhões e um orçamento efetivo (retirando R$ 653 bilhões para refinanciar a dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Em 2012, está previsto um modesto aumento dos recursos destinados ao Ministério da Defesa.
Na proposta do Executivo para 2012 (Projeto de Lei 028/2011-CN), a dotação inicial da pasta da Defesa seria de R$ 63,707 bilhões. No substitutivo encaminhado à votação, foi de R$ 64,852 bilhões, dos quais R$ 17,189 bilhões destinados a custeio e investimentos e R$ 47,663 bilhões a despesas de pessoal e encargos financeiros. O substitutivo destinou à função Defesa Nacional R$ 34,213 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso deve ser submetido à sanção presidencial, antes de se transformar em lei. Em 2012, o contingenciamento de recursos no Orçamento da União deve totalizar cerca R$ 20 bilhões. Como este orçamento, no Brasil, não tem caráter impositivo, acaba se transformando num mero "protocolo de intenções" - o qual não reflete as reais prioridades dos investimentos públicos.
O orçamento não impositivo dificulta a renovação dos meios das Forças Armadas com recursos ordinários - tornando necessário empregar recursos extra-orçamentários, tais como financiamentos ou empréstimos oriundos do exterior. Por não terem percentual constitucional mínimo, os recursos destinados às Forças Armadas constituem "alvo preferencial" para cortes e contingenciamentos.
A inclusão de um dispositivo na LOA que excluísse de contingenciamento os projetos considerados essenciais para a Defesa Nacional não conta com apoio da área econômica do governo. Na avaliação dos técnicos dessa área, uma redução da base das despesas contingenciáveis "engessaria" ainda mais o Orçamento da União.
Ao estabelecerem níveis mínimos de gastos com saúde, educação e outros encargos - além de transferências obrigatórias de recursos da arrecadação para estados e municípios - os constituintes de 1988 parecem não ter levado em conta o os efeitos progressivos do crescimento do PIB. No futuro, isso poderia gerar uma concentração excessiva dos recursos orçamentários.
O Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (Paed), formalizado pela Portaria 3.907/MD, de 19/12/2011, deverá consolidar os programas prioritários das três forças singulares para o período 2012-2031. A elaboração da proposta está confiada a um Grupo de Trabalho coordenado pelo chefe do Estado-Maior de Defesa (EMCFA), devendo ser apresentada ao ministro da Defesa até 31/5/2012.
O Paed abrangerá um período de 20 anos, incluindo metas de curto (2012-15), médio (2016-23) e longo prazo (2024-31), e deverá ser levado à chancela presidencial ainda em 2012. Será integrado por mais de mil programas (em fase de definição ou já iniciados) - incluindo da obtenção ou modernização de equipamentos à construção de bases e instalações para as três forças singulares.
Os novos meios e equipamentos deverão ser produzidos no Brasil, com participação de empresas nacionais. Os contratos com empresas fornecedoras estrangeiras deverão incluir cláusulas de compensação industrial, comercial e tecnológica (prática conhecida como offset) e de transferência de tecnologia. Serão evitadas as "compras de oportunidade" de meios de segunda mão no exterior.
A questão dos recursos humanos para a Defesa Nacional é de máxima importância. Nos últimos anos, a insatisfação com a carreira vem resultando num êxodo prematuro para a reserva. O Ministério da Defesa e os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão elaborando uma nova política de remuneração para os militares - cujo objetivo será atrair e reter profissionais qualificados, estimulando sua permanência no serviço ativo.
Os ultranacionalistas crêem que o atual quadro de sucateamento de nossas Forças Armadas faz parte de um plano bem orquestrado de entrega da nação, facilitado pela submissão ou omissão de seus dirigentes. Não é preciso chegar a tanto, mas a manutenção de baixos níveis de investimento em Defesa - em contraste com os objetivos cada vez mais ambiciosos da política externa brasileira - denota certa "esquizofrenia estratégica".
As relações internacionais pressupõem a existência de Estados - isto é, de comunidades políticas independentes, dotadas de governo, as quais afirmam sua soberania sobre um território e uma população. Além desta "soberania interna", os Estados possuem também "soberania externa" - cuja manutenção requer Forças Armadas equipadas e adestradas.
O Brasil tem insistido em ser, ao mesmo tempo, um "anão" político-militar e um "gigante" territorial, demográfico, econômico e cultural. Em futuro breve, porém, terá que optar entre ampliar seus investimentos na área de defesa - alinhando-os com a dimensão geopolítica e os objetivos de uma potência mundial - ou resignar-se em ocupar posição periférica no mundo.
Eduardo Italo Pesce
Especialista em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).
Fonte: MONITORMERCANTIL.COM.BR / NOTIMP
