Aeroportos: Receitas de concessões vão estimular aviação regional
Daniel Rittner . Os recursos arrecadados com as concessões de aeroportos permitirão ao governo mais que triplicar os investimentos na infraestrutura da aviação regional. Com isso, a quantidade de cidades atendidas por voos regulares - hoje são 129 - deverá subir para 209 até 2014, segundo plano da Secretaria de Aviação Civil. A única fonte hoje disponível para financiar aeroportos de pequeno porte administrados por governos é o Profaa, com orçamento anual de R$ 200 milhões.
Duas outras fontes passarão a compor o recém-criado Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que será regulamentado por decreto presidencial nas próximas semanas: o dinheiro arrecadado com a concessão dos aeroportos e o adicional da tarifa de embarque internacional. A estimativa do governo é que mais de R$ 650 milhões estejam disponíveis para financiar aeroportos menores a partir de 2012. Empresas aéreas já garantiram ter interesse em operar as novas rotas e dizem que só não fazem isso ainda por problemas na infraestrutura existente.
O dinheiro do fundo, a princípio, não será repassado à Infraero para investimentos em sua rede de aeroportos. "A Infraero já vai se ver livre de muitas obras e receberá recursos pela participação societária nas concessões", disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
Pelos cálculos do governo, as outorgas pagas pelas empresas que assumirem Guarulhos, Viracopos e Brasília vão garantir pelo menos R$ 200 milhões anuais ao fundo, valor que pode subir, dependendo do ágio nos leilões. O fundo terá ainda o adicional das tarifas de embarque internacional, cuja receita deve alcançar R$ 257 milhões em 2012. A tarifa subiu de US$ 18 para US$ 36 em 1997, em meio à crise asiática. Desde então, esse adicional é repassado ao Tesouro. Agora, passará para o novo fundo, enquanto o valor de US$ 18 continuará abastecendo a Infraero.
No total, somando as três fontes de financiamento do Fnac, espera-se uma receita total de mais de R$ 650 milhões por ano. "É dinheiro suficiente para fazer esses investimentos ao longo do tempo", afirmou Bittencourt. Um plano para a aviação regional deverá ser divulgado até o fim de março.
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