Aeroportos: Anac atrasa respostas cruciais para licitação; Edital de aeroportos é contestado

A avalanche de questionamentos enviados à Agência Nacional de Aviação Civil (anac) pelos interessados em participar dos leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP) já alterou o cronograma do processo iniciado em meados de dezembro. Diante do volume expressivo de dúvidas (acima de mil) protocoladas pelos advogados que representam os consórcios formados por empreiteiras brasileiras associadas a operadores aeroportuários internacionais, o governo fez um recuo tático. Mas sem qualquer aceno de que a data dos certames, 6 de fevereiro, será alterada.

As respostas às indagações, que vão desde as taxas de retorno do investimento à presença de companhias aéreas na gestão, não foram dadas pela anac no prazo prometido, até a última quarta-feira. A publicação dos esclarecimentos no site do órgão regulador só deverá ocorrer até a meia-noite da próxima segunda-feira, dia que também é a data-limite para os potenciais candidatos apresentarem pedidos de impugnação do edital.

Especialistas ressaltam que as respostas seriam consideradas como parte integrante do edital. "Sem novos esclarecimentos em tempo, os interessados só podem levar em conta o conteúdo já conhecido. É pegar ou largar", alertou a advogada de um grupo interessado nos aeroportos. Para ela, a manobra praticamente sepultou o risco de impugnações.

Em razão dos últimos avisos da anac, foi cancelada a reunião marcada para ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), na qual as questões sobre o processo seriam debatidas. Do cronograma original, foram mantidas apenas as datas do leilão e de seu ensaio, nesta tarde, seguida de uma entrevista coletiva. "Demais alterações serão oportunamente divulgadas, restando mantida a data para a realização dos leilões", disse Adriano Pinto de Miranda, presidente da comissão de licitação, em seu quarto comunicado desde a publicação do edital.

Apesar de a anac deixar em aberto a chance de outras reuniões de esclarecimento, especialistas ligados às negociações ouvidos ontem pelo Correio afirmaram que as mexidas no cronograma são uma manobra para impedir a apresentação de queixas formais no prazo originalmente estabelecido. "Mesmo que as respostas às dúvidas sejam publicadas na manhã do dia 23, não haverá tempo para que os assessores técnicos leiam todo o material e façam pareceres aos seus clientes", reclamou um advogado.

Metas

Segundo ele, os escritórios contavam com pelo menos 48 horas para avaliar os riscos. Nenhum dos especialistas duvida, contudo, de que o governo adie o leilão, por saber que há grande interesse de grupos, suficientes para provocar ágio, além de temer pelo cumprimento das metas de obras até a Copa das Federações, no ano que vem. Mas há quem aposte num eventual sucesso de pedido de liminar à Justiça Federal para suspender o leilão ou mesmo numa medida do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja avaliação do edital preliminar, com perfil jurídico e econômico da licitação, não contemplava mudanças posteriores.

A dificuldade de o governo investir para desafogar os aeroportos, cuja movimentação bateu recordes em 2011, está evidente nos números apresentados pela Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, o investimento da estatal, de R$ 1,14 bilhão, foi insuficiente para aliviar os terminais mais congestionados. Em seis dos 16 tidos como prioritários para a Copa do Mundo de 2014, a demanda ficou acima da capacidade. As concessionárias vencedoras terão que aplicar R$ 2,8 bilhões nos três terminais privatizados até o torneio de futebol.

Financiamento

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou ontem as condições para financiar os vencedores dos leilões de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP). O valor do empréstimo está limitado a 80% do investimento total e a 90% de outros financiamentos feitos pelo grupo. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% a 3,57% ao ano. Para emprestar, o banco exigirá demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para tocar o projeto. O prazo de pagamento é de até 20 anos.

Fonte: / NOTIMP

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Edital de aeroportos é contestado

Grandes empreiteiras que se preparam para disputar as concessões de aeroportos advertiram o governo que a execução de investimentos e o cumprimento dos planos de obras estarão ameaçados caso os leilões sejam vencidos por grupos menores. Elas alertaram que o edital abriria brechas para "aventureiros", com o risco de os contratos não serem cumpridos. As empreiteiras contestam cláusula do edital que requer a apresentação de carta-garantia - uma espécie de declaração dos bancos atestando a viabilidade econômica da proposta e recomendando a concessão de empréstimos para o plano de obras - apenas com base no valor mínimo de outorga. Se houver ágio significativo sobre esse valor, a mesma declaração continuaria válida, embora a equação financeira do consórcio vencedor tenha sido modificada.

Daniel Rittner

Empreiteiras querem restringir disputa

Grandes empreiteiras nacionais que se preparam para disputar as concessões de aeroportos advertiram ao governo que a execução de investimentos e o cumprimento dos planos de obras estarão sob risco caso os leilões sejam vencidos por grupos menores. As gigantes da construção já montaram consórcios para participar da disputa e alertaram que o edital abre brechas para "aventureiros" com risco de não honrar os compromissos dos contratos.

De certa forma, elas querem o endurecimento das regras do edital, mas preocupam-se com mudanças que levem ao adiamento do leilão. Para uma grande construtora, o prazo de entrega do primeiro lote de obras de expansão dos terminais de passageiros - 18 meses - é "bastante apertado" e qualquer semana de atraso na licitação pode afetar a meta de colocá-los em funcionamento antes da Copa do Mundo.

A CCR, que tem Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa como acionistas, fechou parceria com a suíça Flughafen Zurich. Já a Odebrecht acerta os últimos detalhes de um consórcio com a Changi, operadora do aeroporto de Cingapura. A Queiroz Galvão, que vinha conversando com a indiana GMR, segundo fontes do mercado, teria se acertado com a BAA, dona dos principais aeroportos ingleses - incluindo Heathrow (Londres) -, mas hoje controlada pela espanhola Ferrovial.

A Secretaria de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (anac) garantiram ontem que a data do leilão está mantida para 6 de fevereiro. O Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou no mês passado os estudos econômico-financeiros para a concessão dos aeroportos, ainda deve fazer ajustes no edital.

Os técnicos do tribunal ainda estudam a possibilidade de exigir mudanças no edital, mas elas são consideradas "marginais" pelo governo. Por isso, na avaliação oficial, não precisariam de um novo prazo de 45 dias para a realização do leilão. "O cronograma está mantido", disse uma fonte envolvida no processo.

Na segunda-feira, a anac pretende dar um dos últimos passos antes do leilão, ao divulgar um relatório com respostas para cerca de 1.300 pedidos de esclarecimentos das empresas. Entre os levantados pelo setor privado, pelo menos dois receberam atenção especial na elaboração do relatório: as restrições às seguradoras e as advertências feitas pelas grandes construtoras nacionais.

O questionamento das empreiteiras gira em torno da cláusula do edital que requer a apresentação de uma carta-garantia por parte dos consórcios. A carta, que precisa ser assinada por instituições financeiras, é uma espécie de declaração dos bancos atestando a viabilidade econômica da proposta apresentada no leilão e recomendando a concessão de empréstimos para financiar o plano de obras. Mas a declaração tem como base apenas o valor mínimo de outorga: R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, R$ 1,471 bilhão para Viracopos e R$ 582 milhões para Brasília.

Se houver ágio que dobre o valor de outorga de um dos aeroportos, por exemplo, a mesma declaração bancária continua valendo, embora a equação financeira do consórcio vencedor tenha mudado em relação ao lance inicial. É contra isso que as grandes empreiteiras, mais robustas e com maior capacidade de investimento, protestam. Para elas, há risco de "aventureiros" apresentarem ágios excessivamente altos e propostas insustentáveis economicamente, mas ratificadas por declarações bancárias que levam em conta a outorga mínima. "Já vimos isso recentemente", afirma um executivo de uma gigante da construção, dando o exemplo da segunda etapa de concessões de rodovias federais, em 2007.

As grandes empreiteiras defendem que, após o leilão, os grupos vencedores apresentem uma nova declaração bancária atestando a viabilidade econômica da proposta final - não do lance mínimo. Caso contrário, dizem que as obras poderão ser "empurradas com a barriga" e os materiais empregados na construção de novos terminais poderão ter baixos padrões de qualidade.

Empresas menores estão dispostas a trabalhar com taxas de retorno mais baixas nas concessões

Na primeira análise que fez das concessões, em dezembro, o TCU defendeu a necessidade de especificações mínimas para os projetos de obras e aquisições de equipamentos, contendo padrão de acabamento e qualidade dos materiais. No entanto, a recomendação do tribunal não foi incorporada nos editais da anac.

Há quem veja na movimentação das grandes empreiteiras uma tentativa de dificultar a estratégia das construtoras menores e de desinflar as perspectivas de ágio nas disputas. O governo aposta na concorrência para aumentar o valor final das outorgas. E avalia que empresas menores normalmente estão dispostas a trabalhar com taxas de retorno mais baixas nas concessões.

Outro ponto bastante abordado nos pedidos de esclarecimento é a responsabilidade por eventuais atrasos na entrega das obras. Para erguer um novo terminal de passageiros com capacidade mínima para 7 milhões de passageiro/ano, por exemplo, o futuro concessionário do aeroporto de Guarulhos depende da conclusão dos trabalhos de terraplenagem que são feitos pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.

Além dos consórcios encabeçados por grandes empreiteiras, outros grupos estão em fase final de montagem para participar dos leilões: OHL e Aena; Ecorodovias e Fraport; Galvão Engenharia e Flughafen München; Fidens Engenharia e ADC&HAS; Engevix e Corporación América (consórcio vencedor do leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante).

Fontes do mercado afirmavam ontem que outras alianças estavam em estágio avançado de negociação: a Triunfo com a indiana GMR e a Carioca Engenharia com a Aéroports de Paris. Operadoras aeroportuárias como a turca TAV e a mexicana Asur também estariam em busca de parceiros. Por outro lado, a Invepar (que tem como acionistas os principais fundos de pensão estatais) e o trio Delta Construções- JMalucelli - Cowan também estariam de olho em formar consórcios. Na mesma situação estaria o grupo Advent International, dono dos restaurantes Viena e da rede de free shops Dufry.

Fonte: / NOTIMP