TCU faz alteração nos valores para aprovar leilão dos aeroportos
Relatório afirma que os valores que vencedores da concessão deveriam aplicar haviam sido superestimados pelo governo federal .JOSÉ CRUZ .
Ministro do TCU Aroldo Cedraz apresentou duas recomendações à Anac .
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na semana passada o modelo de concessão de aeroportos proposto pelo Executivo, mas reduziu em 25% a previsão de investimentos em Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), alegando “superestimativa” do governo federal. Com isso, a projeção de desembolsos encolheu R$ 5,316 bilhões, para R$ 15,948 bilhões, entre os 20 a 30 anos de concessão, de acordo com o terminal. Mas os valores foram incorporados à outorga (lance mínimo no leilão), que subiu 118,5%, de R$ 2,888 bilhões para R$ 6,311 bilhões. O terminal de Brasília sofreu o maior ajuste.
Com a decisão de rever para baixo a necessidade de investimentos, o montante que o setor privado terá que investir obrigatoriamente nos três terminais até a Copa de 2014 também caiu bastante, de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Os leilões, originalmente previstos para o dia 22 de dezembro, deverão sair agora até o final de janeiro ou início de fevereiro, conforme a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior. Segundo a ministra, com a aprovação do TCU, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve publicar o edital na próxima semana.
O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, justificou os novos cálculos de investimentos com base em sua experiência em modelagens de outros setores da infraestrutura, como o elétrico. “As estimativas (do governo) não foram compatíveis com o nosso entendimento. Nós temos nossos critérios de avaliação, já bem fundados em uma série de exames feitos pelo TCU a cada dia em várias obras de infraestrutura”, afirmou o ministro.
A reestimativa causou estranheza nos bastidores da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da Anac, responsáveis pelo modelo de concessão. A alegação é de que os estudos foram realizados por consultorias internacionais, com base em aeroportos estrangeiros com alto padrão de serviço.
Em Guarulhos, por exemplo, o governo estimou um investimento de ampliação do pátio de aeronaves em R$ 289 milhões e o TCU o revisou para R$ 196,6 milhões. O montante previsto para o terminal de passageiros de Viracopos caiu de R$ 560 milhões para R$ 409 milhões. Já no caso do edifício-garagem de Brasília, o valor da obra baixou de R$ 328,67 milhões para R$ 169,22 milhões.
A elevação nos valores das outorgas também desagradou o governo. A avaliação é que os projetos ficarão menos atrativos para o setor privado. Apesar do desconforto, a orientação geral é seguir à risca as recomendações, para deslanchar a licitação. “A gente não está confortável. Mas o que o TCU fez neste caso já vem fazendo com outros setores, faz com a Infraero”, minimizou uma fonte. O valor mínimo da outorga de Brasília subiu 907%, de R$ 75,5 milhões para R$ 761 milhões; o de Viracopos saiu de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão (alta de 234%) e o de Guarulhos, de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões (66,3%).
O secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira, garantiu, no entanto, que nada mudará nos contratos e que os concessionários terão que fazer as obras previstas em cada aeroporto, bem como garantir padrões satisfatórios de serviços. Depois da publicação do edital, que está prevista para ocorrer na semana que vem, a Anac tem cinco dias para enviar o texto definitivo à análise do TCU. Essa etapa, no entanto, não interrompe os 45 dias necessários entre a divulgação do edital e a realização do leilão.
O ministro Cedraz fez também duas recomendações à Anac, que terão que ser atendidas em até 150 dias, com o objetivo de evitar danos aos usuários. A primeira é que a agência informe a especificação dos produtos que o setor privado vai usar na ampliação dos aeroportos, como a durabilidade e os custos energético, ambiental e de manutenção.
A Anac também terá que enviar um plano de ação com padrões de desempenho de qualidade do serviço prestado. Ao ler o voto, o ministro afirmou que a proposta encaminhada pelo Executivo tem lacunas e que isso pode trazer riscos aos usuários e à União. Segundo ele, sem uma especificação mínima dos produtos e indicadores para medir a qualidade do serviço, a Anac não tem condições de fiscalizar.
Acordo garante benefícios aos funcionários da Infraero
O governo federal vai garantir estabilidade de cinco anos, limitada a 2018, e dar um incentivo financeiro para os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que migrarem para as concessionárias que vencerem o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os benefícios foram assegurados em acordo firmado, na semana passada, com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).Segundo o presidente do Sina, Francisco Lemos, será uma espécie de Programa de Demissão Voluntária (PDV) para estimular a transferência de trabalhadores para as concessionárias, assim como as aposentadorias. Os aeroportuários que migrarem receberão uma indenização de 1,2 salário por ano, limitada a R$ 180 mil. Eles poderão ainda suspender o contrato com a Infraero por até 18 meses para atuarem na concessionária vencedora.
Já os aposentados ou com até cinco anos para solicitar o benefício poderão ser beneficiados com dois salários por ano de trabalho. “Com o acordo, as concessionárias terão de garantir estabilidade e investimentos”, frisou Lemos, destacando que as novas administradoras dos aeroportos também terão de investir na qualificação dos trabalhadores.
O presidente do sindicato explicou ainda que as demissões pelas concessionárias também serão limitadas. Até sete pessoas podem ser dispensadas por ano até 31 de dezembro de 2018. A possibilidade de os trabalhadores participarem do leilão de venda dos aeroportos não será incluída no edital. “Consultamos a categoria e não há interesse do trabalhador, até porque somos contrários à concessão”, disse Lemos.
As ações acordadas entre o governo e o sindicato dos trabalhadores dos aeroportos integram o Plano de Transição Operacional para as concessões dos terminais aéreos e têm como objetivo reduzir os eventuais impactos para os trabalhadores e incorporar boas práticas de gestão às operações de futuras concessionárias.
Além do sindicalista, participaram da reunião para a assinatura do acordo os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil) além de dirigentes da Infraero.
Lemos afirmou, no entanto, que apesar do acordo a categoria continua sendo contra a concessão dos aeroportos para a iniciativa privada, porém era necessário garantir que os direitos dos funcionários constassem no edital de concessão. “O acordo atende as questões trabalhistas, mas não as questões políticas e ideológicas”. Segundo Lemos, o sindicato vai continuar protestando contra a transferência da administração dos três aeroportos para a iniciativa privada.
Iata considera o Brasil um exemplo de privatização malsucedida
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) reduziu suas projeções para 2012 e revisou as deste ano, indicando pior performance na Europa ante a crise e, na América Latina, citando gargalos no Brasil. No pior cenário, a perda global em 2012 chegaria a US$ 8,3 bilhões (R$ 14,9 bilhões).
O comunicado emitido na semana passada também cita o Brasil como “exemplo do que pode dar errado” pelo plano de privatização dos aeroportos e a inclusão da estatal Infraero como sócia dos vencedores das licitações. “É como colocar a raposa cuidando do galinheiro”, afirma o presidente da entidade, Tony Tyler. A Iata está “trabalhando duro com as autoridades brasileiras para evitar tal erro”, acrescentou ele.
A Iata trabalha com dois cenários para 2012. No melhor deles, espera lucrar US$ 3,5 bilhões - metade do ganho neste ano e 27% a menos do que o previsto. No pior, que considera uma crise do sistema bancário e um avanço do PIB global de mero 0,8%, haveria um prejuízo de US$ 8,3 bilhões.
Para este ano, a organização que reúne 240 companhias aéreas responsáveis por 84% do tráfego aéreo mundial manteve a projeção de lucro de US$ 6,9 bilhões, mas mudou a expectativa por região.
A América Latina foi a mais punida em termos percentuais e teve a expectativa de lucro cortada para US$ 200 milhões - um terço do previsto antes. Já na Europa, o ganho esperado agora é de US$ 1 bilhão, 29% menor.
Na América do Norte e na Ásia-Pacífico a projeção melhorou - a primeira para US$ 2 bilhões e a última, com a previsão de expansão do mercado chinês, para US$ 3,3 bilhões.
Já em 2012, a América Latina deve lucrar US$ 100 milhões no melhor cenário e perder US$ 400 milhões no pior. A Europa ficará no vermelho com US$ 600 milhões, na projeção otimista, e US$ 4,4 bilhões na pessimista, que ainda vê prejuízo na América do Norte (US$ 1,8 bilhão) e na Ásia (US$ 1,1 bilhão).
Governo abre mão de receitas
A União vai abrir mão de parte da receita arrecadada com as tarifas aeroportuárias para tornar mais atrativos Guarulhos, Brasília e Viracopos, que o governo tem pressa em privatizar. De acordo com a Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, os administradores de aeroportos terão de recolher aos cofres públicos, a título de Adicional Tarifário (Ataero), 35,9% do conjunto de tarifas pagas por empresas e passageiros, contra 50% atualmente. Ou seja, sobrarão mais recursos nas mãos dos gestores dos terminais. “A medida contribui para aumentar a rentabilidade dos aeroportos”, afirma Cleverson Aroeira, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), lembrando que quem arrematar os três terminais terá que fazer investimentos pesados para a Copa (R$ 4 bilhões até 2014).
Ele explicou que os recursos recolhidos para a União serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, criado para desenvolver aeroportos regionais. No ano passado, a Infraero (até então único administrador aeroportuário do País) ficou com R$ 1,760 bilhão das receitas com tarifas aeroportuárias. Se a MP estivesse em vigor, este valor subiria para R$ 1,836 bilhão. Os três aeroportos a serem privatizados representam 30% de todo o tráfego aéreo brasileiro.
O ministro da SAC, Wagner Bittencourt, também deixou claro que o governo vai incluir outros aeroportos no processo de privatização. Para isso, está sendo elaborado um plano de outorga, que vai listar quais terminais serão concedidos ao setor privado, a estados e a municípios e os que ficarão com a Infraero. Todos os 720 aeródromos existentes no País serão avaliados, segundo Aroeira. A MP também altera a lei de criação da Infraero para permitir que a estatal possa entrar como sócia das empresas privadas que vão assumir os terminais. Além da MP, o Executivo publicou um decreto, com as diretrizes gerais para a concessão dos aeroportos. Essas foram duas exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para concluir a análise do modelo.
Concessionárias de rodovias se preparam para os leilões
As principais concessionárias de rodovias no Brasil devem participar dos leilões dos aeroportos brasileiros. CCR, OHL e Triunfo já manifestaram formalmente que estão estudando disputar os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, assim como o de Brasília. No final de outubro, a OHL, que administra estradas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, anunciou que firmou um memorando de entendimentos com a Aena Desarrollo Internacional para formar um consórcio e participar das disputas. A Aena Internacional faz parte do Grupo Aena, um dos maiores operadores aeroportuários do mundo em número de passageiros. Atualmente, administra 47 aeroportos e dois heliportos na Espanha, além de participar, direta e indiretamente, da administração de outros 27 aeroportos.
No final de setembro, a EcoRodovias havia divulgado uma parceria com a alemã Fraport com o mesmo objetivo. A Fraport administra o aeroporto de Frankfurt, que é um dos maiores do mundo considerando o tráfego de passageiros e a movimentação de cargas. Além disso, administra outros 13 aeroportos fora da Alemanha. A EcoRodovias administra rodovias em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Possui ainda um braço de logística, a Elog. Cerca de 70% da receita da EcoRodovias vem da cobrança do pedágio nas cinco concessões rodoviárias que possui e 14% correspondem aos serviços relacionados à logística. O objetivo da empresa, porém, é que nos próximos anos essas duas fontes de receita se tornem equivalentes. Daí o interesse nos aeroportos.
A CCR, por sua vez, deve anunciar nos próximos meses se de fato terá interesse em participar do setor aeroportuário. Os acionistas controladores da CCR, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, já atuam na administração de aeroportos no exterior e têm interesse no setor no Brasil. A Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa têm ainda um projeto para a construção de um novo aeroporto próximo à cidade de São Paulo, batizado de Nasp. A ideia é construí-lo em Caieras, a 30 quilômetros do centro da capital paulista. O projeto é defendido pelo governo de São Paulo, mas não conta com o apoio do governo federal.
A Triunfo também já confirmou que continua interessada nos aeroportos, mas não definiu se comparecerá aos leilões sozinha ou se vai buscar uma parceria. No leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, realizado em agosto, a Triunfo participou da disputa em parceria com a espanhola Fomento de Construcciones y Contratas (FCC), mas não obteve sucesso na concorrência. Fazem parte da Triunfo a Concer (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S.A), a Concepa (Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A), a Ecovale (Empresa Concessionária de Rodovias Vale do Itajaí S.A) e a Econorte (Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A). A empresa também possui investimentos na área de energia e portuária.
Fonte: 
/ NOTIMP
