Revista UFO: Governo da Alemanha é obrigado a apresentar seus arquivos ufológicos
"O direito de acesso à informação oficial ao abrigo do Ato de Liberdade de Informação alemão [Informationsfreiheitsgesetz, IFG] também se aplica aos estudos e relatórios do Serviço de Investigação Científica do Bundestag", explicou a corte em seu anúncio de decisão em 01 de dezembro.
A defesa do Bundestag foi ouvida, negando o acesso ao documento, referindo-se à alegação de que "o trabalho e os resultados do Serviço de Investigação Científica do Bundestag são parte do trabalho do Parlamento e da obrigação dos delegados e, portanto, devem ser excluídas as exigências referentes à Lei de Liberdade de informação".
Em sua nota de imprensa, o tribunal explicou que "os juízes não concordaram com esta afirmação do Parlamento e, portanto, não seguiu a reclamação apoiada pelo Bundestag e, em vez disso, ordenaram que deve fornecer ao requerente tal relatório secreto".
Também negou o argumento de que tal processo representaria uma violação da propriedade intelectual do Serviço de Investigação Científica do Bundestag ou o Bundestag em si, como alegado pelo Parlamento na corte. Enquanto o tribunal confirmou que o mesmo e o seu serviço científico é o proprietário dos direitos autorais e o direito da primeira publicação, esclareceu que "a apresentação dos documentos não violaria os direitos autorais, já que o requerente não quer publicar ou comercializar, mas simplesmente quer lê-lo"
Enquanto o tribunal ordenou a apresentação documental descrita no papel, em face do fato de que a decisão tem uma importância fundamental...
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