Concessão de aeroportos mostra nova alternativa

No início da semana passada, a presidente Dilma Rousseff assinou o contrato de concessão para a iniciativa privada da construção, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado a 40 quilômetros de Natal, no Rio Grande do Norte.

A concessão foi saudada como uma privatização do governo petista, que abrirá caminho para operações semelhantes que irão modernizar a infraestrutura do país e dotá-lo de condições não só para abrigar os megaeventos esportivos com os quais se comprometeu nos próximos anos - a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016 - como também para melhorar a competitividade da produção brasileira.

A concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante não é propriamente uma privatização. É uma outorga, por um longo período, é verdade. O consórcio vencedor da licitação, o Inframérica, constituído pela Infravix Participações e pela argentina Corporación América, terá até três anos para construir os terminais e 25 anos para explorar o empreendimento, prorrogáveis por cinco anos.

A licitação mostrou o forte interesse do setor privado no projeto. A concessão foi disputada por quatro consórcios e arrematada após 88 lances, por R$ 170 milhões, com ágio de 228,82% sobre o mínimo de R$ 51,7 milhões. As chances de o empreendimento dar errado são quase nulas. Para começar, já está garantido o financiamento dos R$ 650 milhões que serão investidos na construção de dois terminais (um de passageiros e outro de carga), de duas pistas de pouso e da área de taxiamento. O movimento esperado para o aeroporto em 2014, quando Natal será uma das cidades-sedes da Copa, é de 3 milhões de passageiros por ano. Em 15 anos, o número pode mais do que dobrar, pois Natal atrai muitos turistas estrangeiros.

A história do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante é um retrato típico dos percalços dos investimentos públicos. O aeroporto foi constituído em 1995, só começou a ser construído dois anos depois e, até agora, possui apenas uma pista de pouso e o acesso é por estrada de terra. Acredita-se que a entrega do projeto à iniciativa privada vai tirá-lo da prancheta e torná-lo modelo para outras obras de infraestrutura que o governo precisa fazer, mas não tem recursos nem capacidade.

Na verdade, já está decidido que, depois de São Gonçalo do Amarante, serão licitadas as concessões de três outros aeroportos brasileiros que precisam de urgente ampliação e modernização: Guarulhos e Viracopos, ambos em São Paulo, e o de Brasília, no Distrito Federal. O governo pensava em licitar essas concessões ainda neste mês, mas o plano deve ser adiado para o início de 2012 porque os editais precisam ser analisados antecipadamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

É uma corrida contra o relógio, especialmente considerando-se o calendário da Copa do Mundo e o crescimento do mercado interno, que inunda os saguões dos aeroportos em cada feriado prolongado. Estima-se que cerca de 9 milhões de brasileiros viajaram de avião pela primeira vez neste ano.

No entanto, o aperfeiçoamento das condições e regras de licitação também é muito positivo porque dá segurança jurídica ao governo e interessados e garante que o modelo possa ser utilizado em outros setores. No caso dos aeroportos, alguns dos aperfeiçoamentos já emergiram. Está decidido que a Infraero participará com 45% de cada empreendimento e seus funcionários, com 4%. Empresas estrangeiras poderão concorrer e haverá limite apenas às companhias aéreas. Um grupo não poderá ter a concessão de mais de um aeroporto. Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor pela outorga, mas o grupo ganhador também pagará um percentual sobre a receita bruta do empreendimento para o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), que será usado pela Infraero para investir nos aeroportos que continuarão sob seu controle.

Espera-se que a experiência dos aeroportos seja bem-sucedida e abra caminho para licitações de outras obras públicas que precisam sair do papel em benefício da melhoria da infraestrutura do país. Isso é cada vez mais evidente diante da realidade do orçamento. Mesmo com o forte crescimento da receita tributária neste ano, o governo teve que conter os investimentos para cumprir o ajuste fiscal prometido porque as despesas obrigatórias e de custeio são crescentes. No próximo ano, a realidade poderá ser pior porque não se espera desempenho extraordinário da arrecadação. E há mais aeroportos a serem modernizados e ampliados, além de portos e rodovias e outras obras públicas.

Fonte: / NOTIMP