Cade dá aval à fusão TAM/LAN, mas com ressalva
Ayr Aliski . BRASÍLIA - A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ProCADE) emitiu parecer favorável à união das companhias aéreas TAM, do Brasil, e LAN, do Chile, mas sob uma ressalva: elas precisam abrir mão de uma das duas alianças globais às quais cada uma das empresas atualmente pertence. Hoje a TAM integra a Star Alliance e a LAN está ligada à Oneworld.
Segundo o documento, "parece inviável que a nova companhia pertença a duas alianças globais, mesmo que LAN, TAM e suas subsidiárias continuem a operar da mesma forma como operavam antes e sob as mesmas marcas". A Oneworld agrega LAN a outras companhias como American Airlines, British Airways, Japan Airlines, Cathay Pacific e Iberia, entre outras. Sob a Star Alliance estão TAM, Continental Airlines, United, TAP, Lufthansa e Air China, entre outras.
Essa ressalva da ProCADE em relação a participações de TAM e LAN em alianças globais de companhias aéreas está explicitada no parecer aprovado pelo procurador-geral da autarquia, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, e já encaminhado ao relator do caso no Cade, conselheiro Olavo Chinaglia, em documentos desta segunda-feira, 5 de dezembro. O texto ressalta que deve ser observada a restrição de "abdicação, por parte das interessadas, de uma das alianças globais, ainda que as operações das companhias envolvidas continuem a ser feitas sob as mesmas marcas e sem alteração substancial".
"Apesar de trazer benefícios para as companhias (redução de custos, etc.), a concorrência pode ser afetada, uma vez que este tipo de associação impede a expansão de serviço por parte das partícipes, seja pela supressão ou estagnação de frequência de voos, seja pelo desestímulo à entrada em mercado servido por outra companhia cossignatária. Ademais, configuram barreiras à entrada de novos competidores", cita o parecer.
A ProCADE é um órgão vinculado à Procuradoria Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como função assessorar juridicamente o Cade, realizando atividades de natureza consultiva e contenciosa. O parecer apresentado esta semana serve como uma recomendação, mas não tem de ser, obrigatoriamente, acompanhado pelo relator do caso. A operação de união entre TAM e LAN já havia sido analisada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que se manifestaram favoráveis ao negócio, sem restrições.
TAM e LAN anunciaram em agosto do ano passado a intenção de unir as duas empresas, criando a LATAM Airlines Group. Em comunicado, as companhias informaram que o novo grupo incluiria a LAN Airlines e suas subsidiárias no Peru, Argentina e Equador; Lan Cargo e suas subsidiárias; TAM Linhas Aéreas S. A.; TAM Mercosur e todas as holdings da LAN e da TAM. O comunicado destaca que LAN e TAM devem continuar operando com os certificados e marcas existentes e que cada empresa aérea manteria seus respectivos escritórios em Santiago e São Paulo.
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