TCU vê indício de superfaturamento em obra do Exército

Os militares não conseguiram explicar como as suas obras na rodovia BR-101, no Rio Grande do Norte, chegaram a um superfaturamento de R$ 23,1 milhões. Depois de receber uma série de justificativas, apresentadas pelo 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC) do Exército, que responde pela adequação e ampliação da capacidade da rodovia, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os militares "não apresentaram argumentos suficientes capazes de esclarecer, descaracterizar ou sanear, totalmente, o indício de irregularidade" identificado na aquisição de insumos.

Entre as questões que esperam resposta está a compra em excesso de materiais como pedra e areia. Os auditores apontam que o Exército adquiriu 200,1 mil metros cúbicos de brita e rachão (produto proveniente da reciclagem de concretos e blocos de concretos) a mais do que estava previsto para a obra, quase 90% acima da previsão inicial, elevando o custo em R$ 7,2 milhões. Na aquisição de areia, o quantitativo não justificado chega a 33,5 mil metros cúbicos, com preço adicional de R$ 463 mil. Outras irregularidades compõem a análise do TCU.

O Exército alegou que as diferenças de preço são resultado de um conjunto de fatores, como a execução de serviços não medidos, fornecimento de concreto para outras atividades e desperdício de materiais. A lista de explicações também se apoia nas limitações de qualificação dos soldados que estão à frente da obra, além do argumento de que parte do material questionado estaria em estoque.

Os relatos não trouxeram evidências suficientes para convencer o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. Um novo prazo de 15 dias foi dado ao Exército para que apresente as possíveis razões que levaram ao superfaturamento. O tribunal quer a relação detalhada de pagamentos dos insumos ou serviços ligados ao fornecimento de itens como óleo diesel, areia, cimento, brita/rachão e manutenção e locação de equipamentos.

Os militares devem apresentar as medições de serviços feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o contratante da obra. Além disso, o órgão de controle quer a relação de estoque dos insumos e a relação dos responsáveis - como nome, CPF, função e endereço - pelo acompanhamento da obras da BR-101/RN, em cada fase de sua execução. Até setembro, a divisão de obras e engenharia do Exército era liderada pelo atual diretor-geral do (Dnit), general Jorge Fraxe.

O Exército informou que está recolhendo informações para levar ao TCU e que vai cumprir o prazo estabelecido pelo tribunal.

As irregularidades apontadas pela auditoria envolvem contratos de serviços firmados entre o Exército e a empresa Pedreira Potiguar. Em resposta aos questionamentos feitos pelo TCU, a empresa sustentou que não possui nenhum tipo de controle ou mesmo gestão sobre os meios empregados pelo batalhão na utilização da matéria-prima fornecida, "resumindo-se a efetuar a entrega, tudo de acordo com o que fora contratado, na medida das solicitações enviadas, faturadas e pagas pelo contratante". A companhia alegou que "sempre recebeu exclusivamente por aquilo que forneceu, não tendo como aferir ou mesmo justificar o modo como tal material foi aplicado".

Para o TCU, independentemente de o Exército não ter apresentado elementos concretos de defesa, "a evidenciação de perdas, retrabalhos, desperdício de materiais e ausência de controles internos eficientes caracterizam a prática de ato antieconômico, em afronta aos princípios da eficiência e da economicidade, causando prejuízo ao erário publico".

O Exército responde atualmente pela execução de obras em três trechos da BR-101, lotes que estão localizados nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Iniciadas em janeiro de 2006, as obras tinha previsão de serem concluídas até 2009. Nenhuma delas foi entregue até agora. No Rio Grande do Norte, as ações planejadas para o trecho de 46,2 quilômetros de estrada foram inicialmente orçadas em R$ 108 milhões. O projeto, no entanto, passou por nada menos que seis revisões, mudanças que elevaram seu custo para R$ 172 milhões, 60% a mais que o previsto inicialmente.

Fonte: / NOTIMP