Relatório do TCU aponta que obras da Infraero estão sem indícios de irregularidades
A Infraero conseguiu retirar todos os indícios de irregularidades graves (IGP) nas obras executadas pela empresa. A situação foi consolidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira (17/11) com a publicação do Acórdão nº 2877 no Diário Oficial da União.O documento, que faz um balanço da fiscalização de obras públicas integrantes do Orçamento da União, oficializou a retirada do IGP das obras dos novos Terminais de Passageiros dos Aeroportos de Goiânia (GO) e Vitória (ES), além da construção do sistema de pátios e pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos/André Franco Montoro (SP).
“A ausência desse indicador demonstra que a Infraero não possui qualquer obra inserida no Anexo VI da Lei Orçamentária Anual (LOA). Graças ao trabalho proativo da empresa, essas questões estão sendo resolvidas junto ao TCU”, destacou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.
De acordo com o tribunal, a Infraero foi o ente público que teve a maior redução na quantidade de indícios de irregularidades graves. “Em 2010, 60% das obras fiscalizadas desse ente se enquadrava no conceito de irregularidade grave, já em 2011, não constam obras com a referida classificação”, aponta o acórdão divulgado pelo TCU.
As obras em Goiânia, Vitória e Guarulhos não foram incluídas no Anexo VI – com possibilidade de paralisação por IGP - em decorrência das ações empreendidas pela Infraero junto ao TCU. No caso do Aeroporto de Vitória, a Infraero já entregou ao órgão de controle um relatório com todas as análises referentes ao empreendimento. Sobre os aeroportos de Goiânia e Guarulhos - que ainda estão com processos de encontro de contas entre Infraero e os consórcios envolvidos em andamento - as ações já adotadas permitiram a retirada do IGP.
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