Aeroportos privados terão novas regras

Secretaria de aviação Civil prepara decreto que estabelecerá prazo mínimo de exploração e limite de passageiros .

Modelo vigente não oferece segurança jurídica ao investidor, prevendo revogações "a qualquer tempo" .

MARIANA BARBOSA .

A SAC (Secretaria de aviação Civil) prepara um decreto que vai estabelecer as regras para a autorização de investimentos em aeroportos privados.

Hoje, a exploração privada de aeroportos é permitida, mas a regra vigente (Instrução de aviação Civil nº 2.328, de 1990) não oferece segurança jurídica ao investidor, pois prevê que as autorizações podem ser revogadas "a qualquer tempo".

A Folha apurou que o novo decreto vai estabelecer um prazo mínimo para que a iniciativa privada explore o aeroporto. Também deve ser estabelecido um limite máximo para a movimentação de passageiros. O prazo e o limite estão ainda em discussão. Ao limitar o número de movimentos, o decreto deve enterrar de vez o projeto do terceiro aeroporto de São Paulo, das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Há mais de dois anos elas tentam obter do governo uma autorização para construir um aeroporto privado internacional no município de Caieiras, para atender a demanda da capital paulista.

O projeto previa a construção de um aeroporto para 22 milhões de passageiros, podendo chegar a 40 milhões. Pela localização, o aeroporto entraria em competição com Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas), dois dos três aeroportos que o governo pretende conceder à iniciativa privada até o início do ano que vem. O terceiro é o de Brasília.

Por outro lado, dependendo do limite de movimentos a ser estabelecido pelo governo, o decreto pode viabilizar o projeto de construção de um aeroporto dedicado à aviação executiva em Araçariguama, a pouco mais de 50 km da capital.

O projeto é uma parceria da construtora JHSF, especializada no mercado de luxo e dona do terreno, com a C-Fly Aviation. O investimento é estimado em R$ 400 milhões e prevê um aeroporto com capacidade para 200 mil pousos e decolagens ao ano.

TURISMO

O decreto também vai permitir, por exemplo, a construção e exploração comercial de aeroportos para atender destinos turísticos ou resorts.

E também o investimento de empresas com operação em regiões do interior do país carentes de voos regulares. Caso da mineradora Vale, que já manifestou o interesse em assumir o aeroporto de Carajás, construído pela companhia em 1981, mas hoje administrado pela Infraero.

A regra vigente desestimula esse tipo de investimento, pois as autorizações privadas só são concedidas para aeroportos de interesse comunitário ou de uso privativo. Procurada, a Secretaria de aviação Civil confirmou a elaboração do decreto, mas informou que ele ainda está na fase de "estudos técnicos".

Fonte: / NOTIMP