Terceiro aeroporto em SP é dúvida para privatização
A EcoRodovias tem dúvidas sobre a definição do valor da taxa que será cobrada sobre a receita bruta do consórcio vencedor .
A definição do valor da taxa que será cobrada sobre a receita bruta do consórcio vencedor e se será ou não concedida autorização para a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo estão entre as principais dúvidas da EcoRodovias com relação ao processo de privatização dos aeroportos. "Essas questões são essenciais para elaborar o cálculo financeiro", afirmou à Agência Estado Marcelino Rafart de Seras, presidente da empresa.
A EcoRodovias anunciou na semana passada que firmou um memorando de entendimentos com a alemã Fraport para participarem juntas do programa de licitação dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, marcado para 22 de dezembro.
O executivo disse que profissionais das duas empresas começaram a analisar no final de semana, junto com advogados e técnicos, a minuta do edital divulgada no final da tarde da sexta-feira (30). "Até o dia 20 pretendemos enviar ao governo as nossas considerações", afirmou Seras, sem dar detalhes com relação a outros pontos do edital sobre os quais a empresa pedirá esclarecimentos.
Sobre o anúncio de que será criada uma taxa de conexão, a ser paga pelas empresas aéreas, Seras considera a medida "correta". "Ela existe em todo lugar do mundo, menos nos aeroportos brasileiros", afirmou. De modo geral, o executivo avalia que a minuta do edital veio em linha ao que era esperado. "Não houve nada surpreendente, há um embasamento atrativo."
Sobre o fato de que um mesmo grupo só poderá operar um dos três aeroportos, o presidente da EcoRodovias disse compreender que a intenção do governo é estimular a concorrência, mas na sua opinião essa limitação poderia se restringir aos aeroportos localizados no mesmo Estado, como é o caso no de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e de Campinas, a cerca de 100 quilômetros da capital. "Não entendi porque essa regra também tem que valer para Brasília", afirmou.
O presidente da EcoRodovias também tem dúvidas sobre um aspecto operacional fundamental do leilão: o fato de que a disputa pelos três aeroportos será simultânea, mas um mesmo grupo não poderá operar mais de um aeroporto. "Não entendemos muito bem como funcionará a disputa viva-voz", disse.
De acordo com Seras, a preferência da EcoRodovias e da Fraport é pelo aeroporto de Guarulhos, em primeiro lugar, e o de Viracopos, em segundo. "Eles têm uma boa combinação entre o transporte de passageiros e o de carga."
O executivo também não descarta a negociação com terceiros para formação de um consórcio. "Já conversamos com outros interessados, mas todo mundo está conversando com todo mundo no mercado. Não há nada definido." Segundo ele, no momento a EcoRodovias e a Fraport estão focadas em concluir o estudo técnico e contratar consultores financeiros.
Questionado sobre o fato de a minuta do edital conter uma cláusula que impede empresas que tenham apresentado estudos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de participar do leilão, Seras disse que, a priori, não acha correto. "O governo incentivou essas empresas a apresentarem seus estudos para auxiliar na formatação da modelagem. Não faz sentido agora elas serem penalizadas com essa imposição. Dessa forma, ninguém mais compartilhará seus estudos com o governo", afirmou.
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