Relator quer ampliar limite de capital estrangeiro no setor aéreo
O relator do novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e outros), deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), vai propor o fim do limite de 20% para a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Ele estuda ir além dos 49% sugeridos pelo relator anterior da proposta, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR).
Bruno Araújo adiantou, porém, que pretende manter o controle administrativo das empresas aéreas nas mãos de brasileiros.
A proposta de novo código, que está pronta para ser votada no Plenário, foi aprovada por comissão especial em junho do ano passado. Trata-se de um substitutivo de Rocha Loures a 31 projetos de lei sobre o tema.
As alterações de Bruno Araújo serão apresentadas em Plenário e estão sendo negociadas com todos os setores envolvidos - governo, órgãos reguladores, empresas aéreas, entidades que representam os aeronautas e os consumidores.
Ao justificar sua intenção de alterar o texto, Araújo ressaltou que a comissão especial votou o código em ano eleitoral (2010). “Nesse período os deputados estão muito mais atentos às suas bases, ao processo de eleição. A gente percebe que agora, quando o código chega ao Plenário, há diversos setores da sociedade contando com alterações”, disse. “Há uma demanda muito grande, dos mais diversos segmentos envolvidos, no sentido de construir novos entendimentos”.
Consumidor
O especialista em direito aeronáutico Marco Fábio Morsello defende a atualização do Código de Aeronáutica, que já completa 25 anos e, segundo ele, é uma legislação “anacrônica”. Ele defende, por exemplo, a definição de garantias para o consumidor.
"O problema todo é que esse Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1985 e a perspectiva dele se voltou para a proteção do setor e não do usuário do setor. Então, existem várias lacunas em relação ao sistema de defesa do consumidor”, aponta Morsello.
Ele citou como exemplo a questão dos atrasos de voos. “O Brasil é o único país que tem atraso configurado só após quatro horas.”
O relator deve propor que a relação das companhias aéreas com os usuários seja regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Camara dos Deputados / NOTIMP
