Leilão de aeroportos só em 2012

"Não gostaria de usar o prazo como instrumento de pressão sobre outras instituições. Essa é uma possibilidade (leilão em 22 de dezembro). Fizemos nosso compromisso, o edital para consulta, a minuta do contrato e do acordo de acionistas. Nosso trabalho foi feito", comentou.

O processo de audiência pública, no qual a instituição colherá sugestões para o negócio, está em andamento há pouco mais de uma semana e a publicação do edital está prevista para novembro. Como as regras dos leilões estabelecem um intervalo mínimo de 45 dias entre a publicação das condições e a realização do pregão, para ser feito em 22 de dezembro, o edital tem que estar publicado na segunda semana de novembro.

Para o ministro, a prévia do documento apresentada à consulta pública deve receber pequenos ajustes, uma vez que o setor privado e os sindicatos envolvidos participaram ativamente da elaboração das condições do negócio. Bittencourt disse ainda que enviará ao Tribunal de Contas da União (TCU), na quinta-feira, os estudos econômico-financeiros e as informações complementares sobre os terminais.

Em setembro, Bittencourt afirmou que os valores mínimos a serem pagos ao governo pelos futuros concessionários dos aeroportos seriam divulgados na segunda semana de outubro. Mas adiou esse prazo.

Fonte: / NOTIMP

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Governo deve adiar leilão de aeroportos

Avaliação é que faltará tempo para análise do edital de licitação dos terminais de Guarulhos, Brasília e Viracopos

Leilão, marcado para dezembro, deve ser adiado em um mês; governo estima arrecadar R$ 3 bilhões

José Ernesto Credendio / Dimmi Amora

O governo deu sinais ao mercado de que vai adiar em pelo menos um mês o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (SP), previsto para dezembro, em razão de dificuldades para finalizar todo o edital.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda depende do aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para realizar o leilão, considerado vital para equipar os aeroportos para a Copa 2014.

No TCU, porém, a avaliação é que é improvável que uma análise dos estudos de viabilidade e do edital de licitação de três aeroportos possa ser feita no tempo que o governo planeja.

No caso da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o TCU levou três meses para fazer a análise técnica do edital. E descobriu que o valor mínimo não deveria ser de R$ 3,7 milhões, como o governo queria, mas de R$ 51,7 milhões. A proposta da vencedora acabou sendo de R$ 170 milhões.

A possibilidade de adiamento, que já havia sido levantada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, é agora dada como quase certa, já que qualquer manifestação do TCU pode alterar os valores da outorga e, com isso, obrigar os consórcios interessados a refazer as contas.

VALOR

O governo estima arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a outorga dos três aeroportos, valor considerado dentro das previsões, segundo consultores que vêm trabalhando para empresas brasileiras e estrangeiras. Conforme publicado ontem pelo jornal "O Globo", o plano de negócios formulado pelo governo prevê investimentos de R$ 19 bilhões nos três terminais. Embora o valor não seja confirmado pelo governo, é o mesmo que chegou a bancos que devem financiar o negócio.

Ocorre que ainda persistem dúvidas sobre pontos estratégicos do modelo definido pelo governo, Os empresários do setor consideram que o pior ponto da proposta de edital, até agora, é a falta de definição sobre a forma como a Infraero (estatal que administra os principais aeroportos do país) vai participar do capital das empresas que serão constituídas para gerenciar os aeroportos.

De acordo com o que foi divulgado, a estatal poderá ter até 49% do capital da empresa, mas, para empresários, esse nível de participação assusta os investidores, já que, na prática, a Infraero pode ser a acionista majoritária, caso não sejam impostas regras claras contra uma possível associação da estatal com sócios minoritários.

Fonte: / NOTIMP

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Leilão de aeroportos fica para o ano que vem

Governo terá de adiar a privatização por não ter como cumprir os prazos previstos na lei

Marta Salomon

Ficou para 2012 o leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, planejado pelo governo para 22 de dezembro. O adiamento decorre da impossibilidade de acomodar as etapas legais de análise de detalhes do negócio bilionário nos 71 dias que restam até a data originalmente prevista pelo ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, segundo apurou o Estado.

Nesta quinta-feira, 13, o ministro entregará ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos econômico-financeiros das concessões dos três aeroportos à iniciativa privada. Esses estudos fixam o lance mínimo pelas outorgas em R$ 2,9 bilhões.

Os interessados em assumir o aeroporto de Guarulhos, por exemplo, terão de pagar pelo menos R$ 2,3 bilhões.

Fundo de Aviação. O futuro concessionário também terá de repassar 10% da receita bruta do aeroporto ao Fundo Nacional de Aviação durante os 20 anos em que vai administrar Guarulhos.

O dinheiro será usado em investimentos nos aeroportos que continuarão sob comando da Infraero, assim como na aviação regional. O porcentual da receita bruta a ser pago é inversamente proporcional ao prazo de concessão, e é menor para o aeroporto de Brasília.

O TCU pode alterar esses valores, assim como os demais termos do negócio.

Os técnicos terão pelo menos 30 dias para analisar os estudos feitos a partir do projeto apresentado pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. e escolhido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O estudo custou aos cofres públicos R$ 17 milhões.

No melhor cenário, o leilão só acontecerá em janeiro. Isso porque, além da análise técnica pelo TCU e a votação do resultado pelo plenário no tribunal, os editais de concessão deverão passar por consulta pública, o que demora, no mínimo, 45 dias.

No primeiro caso de privatização de aeroporto no Brasil, que passou a construção e operação de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, à iniciativa privada, o tribunal aumentou em mais de 1.000% o preço mínimo da outorga proposto originalmente pelo governo.

Investimentos. Além do preço a ser pago pelas outorgas dos aeroportos, o TCU avaliará os investimentos previstos para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Os estudos já realizado pela Anac preveem investimentos de R$ 19,7 bilhões nos três aeroportos durante o período de concessão, que varia de 20 a 30 anos.

Questionada pelo Estado, a Secretaria de Aviação Civil não respondeu por quais motivos os valores das parcelas do preço da outorga a ser paga pelos futuros concessionários serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não pela taxa básica de juros, como ocorreu na privatização do aeroporto de Natal. Essa informação consta da minuta de edital lançada à consulta pública no último dia de setembro e nem sequer foi analisada pelo tribunal.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Andomenda