Decisão de governo impede empresas aéreas de controlar aeroportos
Silvana Mautone . São Paulo - A decisão do governo de limitar a 1% a participação das empresas aéreas nos consórcios que disputarão os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos tem por objetivo evitar que as companhias maiores tenham o domínio sobre algum aeroporto. "É um cuidado do governo que faz sentido. O que não faz sentido, na minha opinião, é o governo não autorizar que as empresas aéreas possam investir em terminais próprios", afirmou o professor Jorge Leal, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
O mercado estimava que a participação das companhias aéreas fosse limitada a 10%. A TAM, por exemplo, já anunciou que só participará das concessões aeroportuárias caso possa integrar o conselho de administração para discutir a gestão dos aeroportos. "Na verdade acho que nem com 1% ou com 10% as companhias aéreas teriam chance de participar do conselho", disse Leal.
Com relação ao anúncio de uma nova tarifa aeroportuária a ser paga pelas empresas aéreas no caso de conexões, Leal disse que isso também faz sentido. "Afinal, está sendo usada a infraestrutura de mais um aeroporto".
A grande dúvida, porém, continua sendo a questão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) como sócia detentora de até 49% dos aeroportos a serem privatizados, com poder de veto em caso de assuntos estratégicos. "O governo precisa definir muito bem quais assuntos estratégicos são esses", ressalta o professor da USP. Segundo ele, até agora, a Infraero foi a responsável pela administração dos aeroportos e nunca estimulou a competição. "O que garante que, como sócia detentora de participação relevante e com poder de veto ela não impedirá uma livre competição entre os aeroportos?", questiona.
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