Aeronáutica: CCJ aprova quadro de oficiais de apoio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter terminativo, a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada pelas demais comissões temáticas por onde a lei tramitou, o texto da CCJ segue para análise no Senado sem passar pelo plenário.O quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio nas áreas de saúde, ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário. Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.
Uma emenda com apoio unânime da bancada do PMDB, sob a liderança do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também assegura aos 7.800 cabos e sargentos temporários da aeronáutica, inclusive os da reserva, o direto a promoção na carreira até suboficial. A luta, inicialmente encabeçada pelo líder do PMDB, ganhou força e teve apoio de todos os partidos.
O relator na comissão, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou parecer pela aprovação. "A proposição não colide com princípios jurídicos do nosso ordenamento, motivo pelo qual entendemos que satisfaz aos aspectos de juridicidade e legalidade", afirmou. Maia também votou favoravelmente às emendas apresentadas.
"Essa medida, além de aproveitar melhor a experiência profissional desses militares e os gastos realizados na formação profissional, incentiva aos que trilharam com esforço e dedicação um árduo caminho para atingir o objetivo e servir ao Brasil como militar da Aeronáutica", reconheceu Henrique Alves.
Fonte: Tribuna do Norte / NOTIMP
