Leilão de Cumbica e Viracopos será em 22 de dezembro
Privatização em um único dia, que também inclui o aeroporto de Brasília, quer evitar desistência de consórcios. Editais serão colocados em consulta pública até o fim do mês e preveem "gatilho" que determina reforço no investimento .VALDO CRUZ .
"Ao optar pelo leilão simultâneo, no mesmo dia e na mesma hora, nosso objetivo é aumentar a competição entre os interessados e garantir o melhor serviço no futuro ao usuário", disse à Folha o ministro Wagner Bittencourt (Aviação Civil). Para o governo, um modelo de leilões em datas diferentes pode reduzir o número de competidores: o vencedor de um leilão pode desistir de disputar outro, beneficiando seus adversários.
Os editais de licitação serão colocados em consulta pública até o fim do mês e vão conter um "gatilho de investimento" para tentar evitar gargalos e deficiências de serviços nos aeroportos.
Sempre que a capacidade de um aeroporto e/ou sua qualidade de serviço estiverem próximas de atingir um nível considerado de risco, o dono da concessão será obrigado a fazer investimentos.
O governo vai usar os níveis de serviços estabelecidos pela Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para definir o gatilho de investimento e também as metas para cada aeroporto.
A Iata fixa seis níveis de qualidade de serviços aeroportuários, de A a F. A ideia da Secretaria de Aviação Civil é disparar o gatilho de investimento sempre que a classificação de um aeroporto privatizado correr o risco de cair abaixo do nível C.
Nele, a Iata define que o fluxo de aeronaves e passageiros deve estar num padrão considerado "estável", com um percentual "aceitável" de atrasos e um "bom" nível de conforto. No nível D, o fluxo é classificado de "instável", os atrasos são "suportáveis" e o conforto, "adequado".
Entre as metas de serviço a cumprir pelos donos da concessão, o tempo de espera na fila para decolagem de aeroportos deve ser de cinco minutos, com uma tolerância máxima de 15.
Quando as metas forem descumpridas, o aeroporto perde pontos numa avaliação a ser feita anualmente. "Esse sistema define uma série de punições para quem descumprir as metas, que vai de multa ao operador do aeroporto, passa pela possibilidade de redução das suas tarifas e até na perda da concessão", afirmou o ministro.
Bittencourt disse também que ainda não há uma posição final sobre os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). O governo avaliava que eles seriam os próximos da fila da privatização.
Fonte:
/ NOTIMPFoto: Andomenda
