Especial Gol 1907: Cinco anos depois do acidente com avião da Gol parentes se queixam da impunidade
Daniella Jinkings .O acidente na Amazônia entre um avião da Gol e um jato Legacy, fabricado pela Embraer, que resultou na morte de 154 pessoas, completa hoje (29) cinco anos. Parentes e amigos das vítimas ainda sofrem com a tragédia. Para a diretora da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo Gol 1907 Rosane Gutjahr, é revoltante ver que os pilotos do jato executivo estão impunes.
No dia 29 de setembro de 2006, o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, se chocou com o avião Boeing, da Gol. O voo 1907 ia de Manaus para Brasília. Os destroços do avião foram encontrados no dia seguinte, na Serra do Cachimbo, na divisa do Pará com Mato Grosso. As 154 pessoas a bordo morreram. Os pilotos do Legacy conseguiram levar a aeronave até a Base Aérea da Serra do Cachimbo, onde fizeram um pouso de emergência.
O processo criminal contra os dois pilotos está em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. Na primeira instância, o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), julgou os réus culpados pelo acidente e os condenou a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, junto com o Ministério Público, recorreu da decisão.
“É um desrespeito, não só aos familiares, mas ao país. O juiz da primeira instância desconsiderou provas técnicas, como caixas de voos. Espero que, na segunda instância, os magistrados analisem as provas e a decisão seja justa”, disse Rosane Gutjahr.
Segundo o advogado da associação, Dante D’Aquino, os parentes têm esperança de que o tribunal reveja essa decisão da primeira instância a até o início do ano que vem. “A gente entende que a substituição da pena não é cabível, não é proporcional à conduta praticada e às consequências da imperícia e da negligência dos pilotos do Legacy”.
Além da ação judicial, um processo administrativo foi instaurado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com D’Aquino, a agência constatou que o jato não tinha autorização para voar na atitude em que estava. Diante desse fato, a Anac condenou os pilotos e a ExcelAire, empresa norte-americana que administra o jato Legacy, ao pagamento de multa.
A agência também pediu ao órgão que expediu a licença dos pilotos que tome providências em relação às irregularidades constatadas na operação de vôo no Brasil. “Esse ofício foi encaminhado no final de junho e, até hoje, aguarda resposta do órgão americano”, lamentou.
Fonte: 
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Após 5 anos, famílias das vítimas do voo 1907 cobram punição de pilotos
Juiz condenou pilotos à prestação de serviços comunitários nos EUA. Recurso está em análise no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília.
Ericksen Vital
Associação de vítimas não concordou com decisão da juiz de Mato Grosso. Cinco anos após a tragédia que matou 154 pessoas, os familiares das vítimas do voo 1907 ainda lutam por Justiça. Eles cobram a aplicação de uma punição mais rigorosa para os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu em pleno voo com um Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006, na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, região da selva amazônica no interior de Mato Grosso.
“Passaram-se cinco anos e a gente ainda não tem a efetivação da pena. Temos apenas a palavra condenação, que para nós não resolve nada”, afirma a viúva e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjhar, 53 anos. Ela se refere à decisão de primeira instância da Justiça Federal de Sinop, a 503 km da capital, que condenou os pilotos por negligência e imperícia a quatro anos e quatro meses de prisão em regime aberto. No entanto, a pena pode ser revertida à prestação de serviços à comunidade nos Estados Unidos.
Até 29 de setembro de 2006 tínhamos uma família"Rosane GutjharAs famílias pedem a pena máxima permitida pela lei aos pilotos do Legacy, que saíram ilesos após a colisão. Eles conseguiram pousar o jato na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no estado do Pará. Todos os tripulantes e passageiros do voo da Gol morreram. As vítimas eram do Distrito Federal e de outros estados brasileiros como Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. "Até 29 de setembro de 2006 tínhamos uma família, uma vida, um futuro, sonhos e planos", desabafa a empresária Rosane, que perdeu o marido na tragédia aérea.
O processo que apura as responsabilidades do acidente está em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília, sob relatoria do desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto. A ação foi distribuída à terceira turma do TRF e três desembargadores vão julgar o caso. A acusação já apresentou as razões do recurso na segunda instância e está aberto o prazo para a defesa fazer o mesmo.
Acidente matou 154 pessoas no interior de Mato Grosso. O advogado da associação, Dante D Aquino, um dos assistentes de acusação, disse que os familiares discordam da conversão da pena. Ele argumenta que, diferentemente do que decidiu o juiz Murilo Mendes, não há uma proporcionalidade para a substituição da pena por se tratar de um crime considerado greve. “Ainda não ocorreu justiça. Ainda estamos lutando para mostrar ao país e aos tribunais que esta pena é desproporcional”, comenta.
A procuradora da República em Mato Grosso, Analícia Orteza Hart, pediu ao TRF o aumento da pena dos pilotos em dois terços e que a Justiça determine um valor para a reparação de danos causados pelo acidente. Ela argumentou que o juiz não levou em consideração o total de mortos e o fato de o acidente ter ocorrido durante o exercício profissional dos pilotos.
Pilotos do Legacy alegam inocência em caso do acidente.
Caso os recursos com os argumentos da associação e do Ministério Público Federal (MPF) sejam aceitos integralmente, os pilotos podem ser condenados a até cinco anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A viúva Rosane disse que acredita que a pena poderá ser revertida no TRF. O caso deve ser julgado até o início de 2012, conforme estimou a acusação.
“Eles [os pilotos] tiveram na primeira instância uma conversão da pena para serviço comunitário nos EUA em uma entidade brasileira. O juiz ainda colocou: quando eles puderem cumprir sem prejudicar o trabalho deles. Isso não é pena”, contestou a viúva. “O que a gente espera é que agora, na segunda instância, os magistrados olhem as provas. É só isso que a gente pede: imparcialidade”, acrescenta.
O que houve foi uma falha técnica do sistema aéreo brasileiro"José Carlos Dias, advogado dos pilotos do Legacy. A viúva Rosane representa uma das cinco famílias que não aceitaram receber a indenização proposta pela defesa dos pilotos. “Me ofereceram US$ 2,5 milhões para desistir do processo criminal. Eu não desisti porque eu não vou vender esse amor que eu tinha por meu marido”, afirma.
A diretora da associação também disse que espera que a licença para pilotar dos dois seja cassada. Na decisão de primeira instância, o juiz determinou que os dois pilotos tivessem apenas os documentos de habilitação para voos suspensos pelo período da condenação, ou seja, pelo período de quatro anos e quatro meses.
Pilotos norte-americanos
O advogado José Carlos Dias, que defende os pilotos norte-americanos, disse por telefone ao G1 que ainda não apresentou as razões do recurso no Tribunal Regional Federal (TRF). Ele adiantou, porém, que os pilotos se declaram inocentes e que eles foram induzidos a cometer erros. “Nós sustentamos a tese de inocência. Por isso, eles não podem ser responsabilizados por um crime pelo qual não praticaram nenhum ato doloso. O que houve foi uma falha técnica do sistema aéreo brasileiro”, argumentou.
Carlos Dias voltou a dizer que os pilotos foram tão vítimas como os passageiros do voo 1907, só que eles sobreviveram. No entanto, a Associação das Vítimas e o MPF argumentam que os pilotos do Legacy teriam levantado voo com o TCAs (equipamento que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades) e com o transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) desligados.
Controladores
Os familiares não consideram que os controladores que trabalhavam no dia do acidente sejam os responsáveis pelo acidente. No despacho de primeira instância, o juiz Murilo Mendes também decidiu condenar um controlador de voo, Lucivando Tibúrcio de Alencar, e absolveu um outro no processo que apurou responsabilidades no acidente.
Lucivando foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação. No entanto, na Justiça Militar, Jomarcelo foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (sem intenção). O Ministério Público Federal (MPF) considerou "injustificável" a absolvição de um deles. Os outros controladores envolvidos no acidente foram absolvidos antes mesmo do julgamento da Justiça Federal por falta de provas contra eles.
O advogado Roberto Sobral, que defende o controlador condenado pela Justiça Federal, foi procurado pela reportagem do G1 mas não quis se posicionar sobre o assunto. Em outra oportunidade, ele declarou que no dia do acidente o controlador Lucivando, que estava no Cindacta em Brasília, não conseguia visualizar as duas aeronaves e saber as frequências simultaneamente. "O Cindacta em Brasília apenas era responsável por controlar o radar, mas a visualização era feita por Manaus. Não houve negligência”, disse.
Esfera administrativa
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou multa em agosto deste ano a um dos pilotos norte-americanos e à empresa dona do jato Legacy, ExcelAire, na segunda instância administrativa. O piloto Joseph Lepore, comandante do jato, foi multado em R$ 3,5 mil por falta de uma carta de voo obrigatória. A empresa do jato terá de pagar multa de R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave. Esta decisão da Anac não tem relação com o processo criminal sobre o acidente.Fonte:
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Voo 1907: deputados prometem apoio em ação contra pilotos
Familiares de vítimas do acidente da Gol, há exatos cinco anos, se encontraram nesta quinta-feira, em Brasília, com o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e outros membros do grupo para falar da condenação dos pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com Boeing no ar sobre o Mato Grosso, matando 154 pessoas. Os deputados, segundo as famílias, se comprometeram a atuar para que os Estados Unidos respondam ao governo brasileiro sobre a cassação da licença de ambos, determinada na primeira instância do processo.
Além da ação na Justiça Federal, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram alvo de um processo administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que os considerou responsáveis pelo acidente. A agência enviou ofício à FAA (Federal Aviation Administration), órgão equivalente à Anac, para que puna os pilotos. A FAA foi notificada em junho, mas ainda não respondeu ao governo do Brasil.
Segundo a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a comissão da Câmara pediu, em anos anteriores, providências em relação aos pilotos a órgãos do governo americano, mas nenhuma resposta foi dada. De acordo com as famílias, os deputados ainda disseram que vão apoiar medidas para saber se Lepore e Paladino ingeriram bebida alcoólica antes de pilotar - a associação afirma que a perícia não foi realizada.
Hoje, os familiares ainda foram recebidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Na reunião, eles pediram apoio na segunda instância do processo criminal contra os pilotos, que está no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. Em maio, a Justiça Federal em Mato Grosso condenou Lepore e Paladino à prestação de serviços comunitários e proibição de pilotar. O Ministério Público Federal (MPF) encontrou com um recurso para aumentar a pena.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.
Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento.
Fonte: 
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Comandante das buscas do voo 1907 ainda se emociona ao lembrar da tragédia
Janaina Garcia
A entrevista transcorre sobre as buscas, as dificuldades em meio a uma área de mata fechada dominada por insetos e com precariíssimas condições de higiene e sobre as adversidades para as quais o militar é treinado –mesmo que essas adversidades impliquem em uma operação de resgate em que, de início, se tem a certeza de que há 154 mortos a serem localizados.
De repente, mesmo com o todo o preparo e os 30 anos de corporação, a palavra trava e a voz, após um silêncio, sai embargada, entrecortada pelo choro. Cinco anos depois, é essa a reação do tenente-coronel Josoé dos Santos Lubas, 45, da Força Aérea Brasileira, ao se lembrar de uma cena que dificilmente vai ser esquecida.
“Encontrei uma criança entre as vítimas. Na hora lembrei dos meus filhos, recém-nascidos, também novinhos. Até hoje eu tenho a imagem dessa criança –é algo extremamente ruim, é um sentimento enorme de perda; a gente compartilha um pouco a dor que a família está sentindo”.
Hoje comandante do Para-Sar, o esquadrão de salvamento e resgate da FAB, o militar foi também o comandante das operações de resgate na mata e hoje é pai de quatro filhos, dois deles os gêmeos que também completam cinco anos.
Apesar das comparações com a vida pessoal que tirariam o norte das equipes, a motivação dos oficiais não esmoreceu em momento algum, garante o tenente-coronel em entrevista ao UOL Notícias. Como isso era feito, em meio a tantos elementos adversos?
“Como o avião foi despedaçado no ar e os corpos das pessoas foram lançados, não tínhamos noção de onde encontrar todo mundo. Isso nos preocupava. Mas informávamos sempre as equipes da comoção nacional que havia e o quanto seria importante para as famílias receber seus entes queridos: esse era o foco”, relembra.
O tenente-coronel relata que os oficiais acordavam às 4h, para tomar café às 4h30 e a partida era às 5h no helicóptero rumo à clareira aberta para ajudar nas buscas pelos corpos e destroços do avião. Muitos, se recorda, trabalhavam sob o forte calor e em meio a insetos e apenas à base de água. “O lugar era totalmente inóspito, com condições de higiene que não possibilitavam nem uma alimentação segura”, diz.
A sensação de dever cumprido viria apenas na segunda quinzena de novembro, quando o IML (Instituto Médico Legal) de Brasília confirmou que, entre os corpos e restos mortais resgatados, estava, sim, o de Marcelo Paixão –até então, a 154ª vítima que faltava. “Até ali era um vazio, faltava um, não era missão cumprida. Depois desse telefonema, foi um alívio geral”.
A reportagem quis saber do comandante se a revolta que é sentimento hoje de várias famílias que não viram respostas incisivas da Justiça influenciam as lembranças da tragédia. “Acredito que passamos por várias ‘justiças’, tanto a do homem quanto a de cada um. Mas a justiça maior, a do nosso Pai, que sabe exatamente quem errou, e onde, essa é a mais importante. Dessa ninguém escapa –e eu sei que tudo o que aconteceu, e da forma como aconteceu, não foi por acaso”.
Fonte: 
/ NOTIMP
Foto: FAB
