Concessão do Aeroporto JK será de 25 anos

ANA D'ANGELO e SÍLVIO RIBAS .

A concessão do Aeroporto Internacional de Brasília será de 25 anos. Esse é o prazo que deve constar das propostas dos editais de privatização dos três maiores terminais do país, com divulgação aguardada para hoje. Também serão leiloados os aeroportos de Guarulhos, na Grande São Paulo, e o de Viracopos, em Campinas. As condições dos contratos serão divulgadas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para consulta pública por cerca de um mês. Entre elas estão regras rígidas de qualidade que as empresas vencedoras dos leilões serão obrigadas a manter, sob pena de sofre redução da tarifa e até perder a concessão.

A previsão é de que os leilões ocorram no dia 22 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo. Os leilões serão realizados simultaneamente e poderão ser disputados por todos os competidores. Mas cada um só poderá levar um terminal. O governo fixará o valor mínimo e vencerá quem der o maior lance.

Os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos são os de maior trânsito de passageiros e de cargas do país. A Infraero passará a deter 49% das novas empresas que administrarão os três terminais.

Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Aviação Civil (FNAC), para bancar os custos dos demais 63 aeroportos que não são lucrativos, muito deles estratégicos — como os que ficam em regiões de fronteiras e na região Amazônica.

Os editais fixarão condições mínimas de atendimento. As empresas vencedoras dos leilões terão que oferecer aos passageiros nível de serviço "C" da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), que significa serviço de embarque e de bordo com conforto considerado razoável e atrasos medianos. Isso será medido por meio de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e questionários respondidos pelos passageiros, que incluirão, entre outros itens, a qualidade dos restaurantes, limpeza e conforto dos banheiros, temperatura dentro e fora da aeronave, tamanho da sala de embarque e o tempo de espera. O operador será obrigado a fazer investimentos nos terminais, como ampliação de áreas, antes que seja comprovada a sobrecarga no atendimento.

Desconforto

O grau de interferência estatal nos futuros empreendimentos é o que mais preocupa os consórcios que se preparam para disputar os aeroportos. Apesar da definição de que a Infraero terá fatia minoritária de até 49% no capital das concessionárias, serão reservados poderes especiais de veto à estatal. O governo está seguro quanto ao formato.

"Não creio que essa salvaguarda atrapalhe algo ou reduza o interesse de concorrentes aos leilões. O poder de cobrança é comum em acordos de acionistas com minoritários fortes", disse o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys. Ele destaca que o modelo em curso dará bom retorno se os investidores considerarem a expansão crescente do setor. "Além disso, haverá concorrência entre aeroportos por rotas", previu.

Ainda assim, executivos do setor não escondem o desconforto com incertezas sobre limites de atuação nos aeroportos concedidos. "O peso que terá a Infraero na concessão precisa ficar mais claro", advertiu Ralf Aasmann, diretor-geral para o país da Emirates Airline. Sua holding ainda não confirmou se vai participar dos leilões no Brasil por meio da subsidiária de administração aeroportuária, a Dnata.

Fábio Moura, advogado e assessor de empresas credenciadas no primeiro leilão de um aeroporto federal, o de São Gonçalo do Amarante (RN), confirma a preocupação de estrangeiros com pontos sensíveis da privatização. Segundo ele, o ágio de 228,82% pagos pelo consórcio vencedor, a Inframérica, em um lance R$ 170 milhões, poderia ser maior, se concorrentes que conhecem menos o mercado brasileiro se sentissem mais seguros.

Dilma de olho

Preocupada em confirmar os certames marcados para 22 de dezembro e, assim, deflagrar as obras de expansão dos terminais em fevereiro, para concluí-las até o fim de 2013, a presidente Dilma Rousseff acompanha pessoalmente cada etapa e cobra retorno diário dos órgãos envolvidos na redação dos editais. Sua expectativa é esgotar o período obrigatório de consulta pública em outubro.

Exibição aos interessados

Muito antes da definição de detalhes dos editais dos próximos leilões de aeroportos, a Infraero já vinha mantendo uma extensa agenda de visitas para os interessados nas concessões — as únicas exigências eram que esses compromissos fossem marcados previamente e assegurada a devida identificação dos candidatos. O tempo reservado indica o grau de interesse externo nos leilões locais. O Aeroporto de Campinas vem recebendo investidores potenciais nas manhãs e tardes das quartas-feiras. O de Guarulhos reservou as tardes de terças e quartas-feiras. Por fim, a Infraero recepciona interessados em conhecer o terminal de Brasília de segunda a sexta-feira. Visitas às áreas restritas e de alfândega requerem solicitação com 48 horas de antecedência, para serem confirmadas pelos órgãos competentes.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Agencia Brasil