Seae recomenda aprovação da fusão entre TAM e Lan
Célia Froufe .
A maior companhia aérea da América Latina e uma das dez maiores do mundo recebeu ontem o primeiro sinal do governo brasileiro de que poderá operar sem problemas. O Ministério da Fazenda não identificou obstáculos na união entre a chilena Lan e a brasileira TAM, que anunciaram o negócio há um ano, se transformando na Latam Airlines. Por isso, recomendará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprove a operação sem restrições.
Na realidade, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério até encontrou problemas de concentração de mercado, que ultrapassaria a marca de alerta de 20% do setor após a união. A avaliação dos técnicos, porém, é que, apesar dessa sobreposição de linhas, há espaço para que outras empresas comecem a operar nessa área e até mesmo que a simples ameaça de uma nova rival já seja suficiente para manter a concorrência dos preços.
No caso do transporte de passageiros, foi identificado que as duas companhias têm rotas ligando São Paulo a Santiago (Chile), Buenos Aires (Argentina) e Lima (Peru). No caso do segmento de cargas, são dez as linhas que apresentam problemas, na avaliação da Secretaria: Brasil com Europa, Estados Unidos, Venezuela, Chile, Peru, Argentina e Uruguai e, internamente, São Paulo com Manaus, com Recife e com Fortaleza.
Ao avaliar a probabilidade de a Latam usufruir de abuso de posição dominante, a Seae previu que se, por um lado, algumas rotas poderiam apresentar dificuldade para novas empresas, especialmente pela capacidade ociosa das companhias já existentes, por outro, os demais fatores mostraram-se favoráveis à rivalidade. Entre eles estão o acesso à infraestrutura e disponibilidades de slots (termo em inglês que indica grade horária e local disponíveis nos aeroportos).
Competição. "Assim, mesmo com poucos ofertantes efetivos, as ameaças dos entrantes potenciais são críveis e sugerem a tendência de práticas de preços em moldes competitivos", explicaram os técnicos da Seae. Para o caso do transporte de cargas, a questão é menos restritiva ainda, na opinião da secretaria. "Se é viável para uma empresa operar no mercado de passageiros em uma determinada rota, é muito provável que também será viável transportar cargas naquela rota."
Antes de ir ao Cade, o documento da Seae será encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Tradicionalmente, por um acordo entre as duas secretarias, a SDE deve acompanhar a recomendação da Seae.
Fonte: 
/ NOTIMP
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Seae dá aval para a criação da Latam
Juliano Basile
A TAM e a LAN obtiveram, na noite de ontem, um parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) que foi favorável à união de suas operações, que visa criar a Latam.
No documento, a Seae recomenda ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação do negócio, sem a imposição de qualquer restrição.
A Fazenda verificou que a disputa entre as duas companhias está em apenas três rotas de transporte de passageiros e dez de cargas. No primeiro caso, são rotas que vão de São Paulo para Lima, no Peru, Buenos Aires, na Argentina, e Santiago, no Chile. No segundo, há rotas para a Europa, Estados Unidos, América Latina e internas no Brasil, como de São Paulo a Manaus.
Essa sobreposição de rotas foi considerada pequena pela Seae, que concluiu que há rivalidade com outras companhias aéreas, como a Gol, e as "ameaças dos entrantes potenciais são críveis e sugerem a tendência de práticas de preços em moldes competitivos".
O parecer indica que a união entre a LAN e a TAM não deve encontrar maiores dificuldades no Cade. O conselho, no entanto, não tem prazo para realizar o julgamento final da operação.
No Chile, o Tribunal Constitucional acolheu, anteontem, uma queixa da PAL Airlines, rival da LAN naquele país, e, com isso, foi mantida a investigação do Cade local sobre o negócio. Lá, o Tribunal de Defensa de la Libre Competencia (TDLC) também não tem prazo para julgar o negócio.
Fonte: 
/ NOTIMP
