Justiça determina plantio de árvores para compensar poluição de aviões em Guarulhos

A Gol foi a primeira empresa que o TJ obrigou a reflorestar uma área ainda não definida dentro de Guarulhos.

A maior parte das ações foi indeferida em primeiro grau, mas o MP recorreu e a Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP mudou a decisão de primeira instância em relação à Gol. Também foi proposto às companhias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensação ambiental, mas todas empresas recusaram assinar o termo. A ação inicial apresentava duas alternativas de compensação: ou a implantação de florestas públicas ou a criação de um fundo municipal de investimentos para desenvolver tecnologias limpas, desocupar áreas de preservação permanente e recuperar nascentes. É a primeira decisão do TJ-SP sobre aquecimento global a reconhecer existência de impacto ambiental em operações de pouso e decolagem de aviões.

“Essa decisão representa uma vitória do Meio Ambiente. É ainda mais significativa nos dias de hoje, em que se discute seriamente o impacto da poluição sobre a saúde das pessoas”, afirma o prefeito Sebastião Almeida, que também é vice-presidente para Assuntos das Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Trata-se do primeiro grande passo na luta para melhorar as condições ruins do ar nas regiões próximas ao aeroporto”.

Para o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Kise, a ação proposta pelo município vai beneficiar centenas de cidades impactadas pela poluição dos aeroportos no Brasil e no mundo. “A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a existência de impacto ambiental em operações de pouso e decolagem, bem como a necessidade de se estabelecer a devida compensação ambiental, desencadeará um efeito multiplicador em outros estados. Diante de tal decisão, a Câmara de Meio Ambiente do TJ estabeleceu um divisor de comportamento da aplicação da lei da Política Nacional do Meio Ambiente que norteia o princípio do 'poluidor-pagador'. A decisão foi uma grande vitória em favor do meio ambiente”, comemorou Kise.

Poluição aérea

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), um avião lança 34,5 toneladas de CO² em uma viagem de ida e volta de São Paulo ao Rio de Janeiro. Por ano, o volume de CO² chega a 14,4 milhões de toneladas só no Aeroporto de Cumbica. Para captar o gás carbônico da atmosfera deveriam ser plantadas anualmente 2,9 bilhões de árvores. No entanto, isso seria fisicamente inviável, pois exigiria uma área total de plantio 51 vezes maior do que a cidade de Guarulhos.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2050, a aviação será a maior fonte de emissão de CO² do Planeta. Os aeroportos, além de causarem danos à saúde da população que mora nas cidades onde eles estão instalados, são co-responsáveis pelas instabilidades climáticas decorrentes do aquecimento global, tais como chuvas intensas, secas, tornados e furacões.