Guarulhos não tem capacidade para novos voos às 10h

BRASÍLIA - O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que deverá ser privatizado no dia 22 de dezembro, está com sua capacidade de novos voos esgotada de segunda a sexta-feira no período das 10 horas. A informação consta do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) sobre a união entre as companhia aéreas TAM e LAN, que formou a Latam. Os dados são de fevereiro deste ano, mas, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mudanças de uso de "slots" (autorizações de voos no aeroporto para uma companhia aérea) são pouco frequentes.

Os slots são grandes diferenciais de concorrência, por isso foram analisados pela Seae. "Dentre os aspectos relacionados ao acesso à infraestrutura, a disponibilidade de slots e sua distribuição entre as companhias são, sem dúvida, os mais importantes a serem considerados", escreveram os técnicos da Seae no documento.

Além desse período crítico, em que não há disponibilidade de mais nenhuma criação de rota, há horários em que a situação está beirando uma situação complexa, mas que ainda há slots disponíveis em Guarulhos. É o caso, por exemplo, do período da meia-noite às duas horas da manhã todos os dias da semana e de domingo a quinta-feira, das 18h às 22h. Nesses horários, assim como em alguns outros isolados, a taxa de ocupação dos slots é de 60% a 80%. Os períodos mais tranquilos são das 3 horas às 8 horas da manhã, cuja capacidade de ocupação é inferior a 60% - no período de maior folga há até 41 slots disponíveis para operação.

Ao fazer sua avaliação em relação ao caso Latam, a Seae afirma que, mesmo que em alguns horários a taxa de ocupação seja muito grande, é possível usar outras faixas com disponibilidades de slots, ainda que sejam menos competitivas. "O acesso à infraestrutura aeroportuária pode representar, em certos casos, restrições à entrada de uma companhia numa determinada rota, sendo uma das principais questões objeto de regulação/controle por parte das autoridades públicas, especialmente Anac", consideraram os técnicos da Seae em seu parecer.

"Essas disponibilidades de slots representam uma condição necessária para que uma companhia possa ofertar, num curto espaço de tempo, voos adicionais para Guarulhos, em São Paulo. Ou seja, a posse de certo número de slots ''credencia'' aquela companhia a ser considerada uma potencial rival no curto prazo, bastando solicitar a alteração de voo.

A atenção da Seae se dá pela constatação de sobreposição de rotas de transporte de passageiros de TAM e LAN no caso de saídas de São Paulo para Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru) e Santiago (Chile). Para a secretaria, a disponibilidade de slots não pode ser vista como um fator impeditivo para que uma companhia entre nessas linhas. "No máximo, cabe a ressalva de que os horários disponíveis, dependendo do plano de voo a ser proposto, podem não ser tão bons quanto os horários já ocupados. De qualquer modo, não é possível negar que há disponibilidade de slots em Guarulhos."

Fonte: / NOTIMP