Aeroportos: Decolagem nem por força de um decreto
Governo cria órgãos aeroportuários para aprimorar eficiência dos terminais aéreos. Mas especialistas pedem investimentos .
Frederico Bottrel .
O decreto publicado ontem pela presidente Dilma Rousseff, criando autoridades aeroportuárias e uma comissão nacional que as coordene, não deve ser suficiente para fazer com que os aeroportos brasileiros finalmente decolem em direção à eficiência nos importantes eventos esportivos dos próximos anos. Na opinião de consultorias especializadas em gestão de aeroportos, somente investimentos diretos solucionariam os inúmeros problemas enfrentados pelos 155,3 milhões de passageiros que voam no país, por ano.
Em mais uma das tentativas de arrumar a casa para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016, o governo anunciou ontem a criação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), para organizar os órgãos instituídos, a princípio, em seis aeroportos brasileiros – o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de Confins, que opera saturado, é um deles. Os outros são o Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF); o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, de Guarulhos e o de Congonhas, em São Paulo (SP); Galeão/ Antônio Carlos Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ).
Será função do novo órgão, também, acompanhar a "implementação dos parâmetros e das metas de desempenho dos aeroportos". "Entendemos essa mudança na gestão mais como um curativo, mas os aeroportos precisam de dinheiro, para ampliar a eficácia do atendimento e dar conta da demanda, que deve crescer bastante com os turistas internacionais, especialmente nesses eventos", opina Simone Escudêro, diretora da All Consulting, empresa especializada em consultoria estratégica. Escudêro ressalta que problemas gravíssimos de atendimento, gestão de bagagens e outras questões infraestruturais já são frequentes com o atual tráfego de passageiros: "Parece que estão subestimando o crescimento desta demanda, que é certo".
A Conaero será integrada por representantes da Casa Civil, ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Defesa; Fazenda; Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), submetidos à Secretaria de Aviação Civil da presidência. Cada uma das autoridades aeroportuárias vai ser formada por integrantes das secretarias da Receita Federal, Defesa Agropecuária, departamentos de Polícia Federal, Controle do Espaço Aéreo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Anac e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
NA PRÁTICA
A própria Secretaria de Aviação Civil admite que, na prática, as autoridades aeroportuárias são um aperfeiçoamento dos centros de gestão aeroportuária (CGAs), salas equipadas com ferramentas tecnológicas para comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros. As autoridades aeroportuárias tratarão de problemas cotidianos e excepcionais em tempo hábil para garantir qualidade e rapidez nas atividades do aeroporto, segundo a secretaria. A Infraero coordenará os trabalhos das autoridades aeroportuárias.
A demanda de passageiros em aeroportos brasileiros vai triplicar nos próximos 20 anos, passando de 111 milhões para 312 milhões de pessoas por ano, conforme projeção da consultoria McKinsey. A ampliação da capacidade, para atender esse crescimento, demandaria volume equivalente à construção de 10 aeroportos como o Internacional de Guarulhos, o maior do país.
MEMÓRIA
Mudança na estrutura da época do regime militar
O documento publicado ontem acaba com a Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional, revogando os decretos relacionados a ela, de 1975 e 1969. Em 1969, o presidente Artur Costa e Silva criou a então chamada Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional, submetida ao Ministério da Aeronáutica (formada por este e pelos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Saúde, Justiça, Agricultura e a Empresa Brasileira de Turismo, a Embratur). Em 1975, Ernesto Geisel mudou o nome do órgão.
Fonte:
/ NOTIMP
Infraero vai mandar na Autoridade Aeroportuária, que atua em 6 terminais
Foi criada comissão para que todos obedeçam à estatal de infraestrutura
Geralda Doca
A Infraero vai coordenar a Autoridade Aeroportuária, instituída ontem pelo governo em seis aeroportos, inclusive nos terminais a serem privatizados, como Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas-SP). Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem dá à estatal poder para chefiar o trabalho de todos os órgãos que atuam nos terminais, como Polícia Federal, Receita Federal e Aeronáutica, e as companhias aéreas.
Inicialmente, contarão com o novo modelo Guarulhos, Brasília, Viracopos (Campinas), Congonhas, Santos Dumont e Galeão (Tom Jobim) - onde já funcionam salas equipadas, com representantes dos órgãos.
Para obrigar todos os órgãos a cumprirem as ordens da Infraero, foi criada uma instância superior, a Comissão Nacional de Coordenação Aeroportuária (Conaero), com a participação de vários ministros. Caberá a essa Comissão fixar metas para cada um dos órgãos - por exemplo, o Ministério da Justiça fixará os objetivos da Polícia Federal (PF) - e vai fiscalizar o resultado das ações.
- A Infraero será o operador do Estado - disse o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), acrescentando que a estatal tem experiência e legitimidade para assumir o controle nos terminais.
Ele disse que não vê problemas de a estatal assumir a coordenação dos aeroportos que estarão sob gestão privada, porque "todo mundo gosta de regras claras e de governança". Destacou que o futuro gestor privado também vai participar da Autoridade Aeroportuária.
- Ela (Infraero) será o coordenador do aeroporto. Isso não é incompatível com a gestão privada - afirmou o ministro, que também não vê a existência de conflitos com a atuação do órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Farão parte da Autoridade Aeroportuária, além do coordenador Infraero, a Receita, a PF, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro, ligado ao Ministério da Agricultura), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea); Anac e o novo operador do aeroporto, no caso da concessão.
A Autoridade Aeroportuária foi anunciada pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim em dezembro de 2009, mas demorou em sair do papel porque os órgãos que atuam nos aeroportos não aceitavam o comando da Infraero.
Fonte:
/ NOTIMP
