TCU retira índice de irregularidade em obras dos aeroportos de Goiânia e Vitória
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta segunda-feira (11/7), no Diário Oficial da União, dois acórdãos que permitem a retirada do Índice de Irregularidade Grave com Paralisação (IGP) nas obras de construções dos novos Terminais de Passageiros dos aeroportos de Goiânia (GO) e Vitória (ES). Sobre o Aeroporto de Goiânia/Santa Genoveva (GO), o Acórdão nº 1801/2011 aponta que as ações já em andamento - promovidas tanto pela Infraero como pelo TCU – permitem não mais enquadrar as obras de construção do novo Terminal de Passageiros do aeroporto goiano em indício de irregularidade. Com isso, a obra não constará no Anexo VI da Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, há um grupo de trabalho – formado pela Infraero, TCU e consórcio – a fim de garantir o melhor acordo para a retomada das obras do Aeroporto de Goiânia. A Infraero também aguarda a execução de perícia judicial e autorização da Justiça Federal para a retomada das obras.
No Acórdão nº 1803/2011, o TCU também destaca as ações realizadas pela Infraero que permitem que as obras de construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Vitória/Eurico de Aguiar Salles não mais sejam enquadradas no Índice de Irregularidade Grave com Paralisação. Em Vitória, o IPT finalizou os serviços em março deste ano e a Infraero já entregou o encontro de contas, solicitado pelo TCU, em 29 abril de 2011.
Entenda mais sobre o assunto:
Vitória
A paralisação da obra de construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Vitória decorreu, principalmente, de apontamentos de “sobrepreço” feito pelo TCU. A Infraero buscou, por diversas vezes desde a paralisação em 2008, uma negociação com o consórcio construtor que viabilizasse a continuidade das obras, com ajustes de preços, em conformidade com as determinações do TCU. Todavia, como a proposta não foi aceita pelo consórcio, o contrato foi rescindido.
Atualmente, a licitação para contratação dos projetos básico e executivo do novo Terminal de Passageiros de Vitória se encontra em andamento. O novo Terminal de Passageiros terá uma área de 28 mil m² e substituirá o Terminal atual, de 4.483m². A capacidade operacional será ampliada de 2,9 milhões de passageiros/ano para 5,5 milhões de passageiros/ano. Além disso, já está em instalação o Módulo Operacional – orçado em R$ 4 milhões – que ampliará a capacidade atual do aeroporto enquanto as obras definitivas não forem concluídas
Goiânia
Os serviços de construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Goiânia foram paralisados por iniciativa do consórcio em abril de 2007, em função de retenções cautelares aplicadas pela Infraero, visando ao atendimento de medida cautelar do TCU. A Infraero promoveu tratativas junto ao consórcio para repactuação contratual, com base nos preços do TCU, visando à retomada das obras e à regularização do processo. Porém, a proposição de repactuação foi refutada pelo consórcio que, posteriormente, acionou a Infraero judicialmente. Em maio de 2010, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) iniciou o inventário das obras já realizadas.
Em 8/4 último, a Infraero publicou o edital para contratação da empresa que fará a atualização e complementação do projeto executivo do novo Terminal de Passageiros do Santa Genoveva. Ao todo, a Infraero vai investir R$ 339,24 milhões no empreendimento, que ampliará a área do Terminal de Passageiros de 7,65 mil m² para 28,61 mil m². Além disso, um Módulo Operacional está sendo instalado no aeroporto. Orçado em R$ 2,77 milhões e com área de 1,2 mil m², o Módulo ampliará a área de embarque do aeroporto, aumentando a capacidade operacional do Santa Genoveva em 800 mil passageiros por ano.
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