TAM 3054: Justiça acata denúncia

O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois ex-funcionários da TAM e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança de vôo), Alberto Fajerman (vice-presidente de operações) e Denise Maria Ayres Abreu. A denúncia é referente ao acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas em 17 de junho de 2007, resultando na morte de 199 pessoas.

Na denúncia, o MPF imputou aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência, e Denise Abreu foi acusada de imprudência. "Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime", afirmou o juiz, na decisão. A existência de vítimas levou o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, a qualificar a acusação de exposição de aeronave a perigo, crime para o qual a pena prevista varia de um a três anos de prisão — com o agravante, a condenação pode chegar a 12 anos. Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias.

Enterro

Ontem pela manhã, o corpo do copiloto Roberto Gonçalves e dos engenheiros Marcelo Campelo e Maria da Conceição de Oliveira foram sepultados no Cemitério Morada da Paz, na capital pernambucana. Eles foram vítimas do acidente aéreo ocorrido na última quarta-feira, quando o avião da companhia Noar caiu no Recife segundos após a decolagem. À tarde, houve o velório do piloto Rivaldo Paurílio Cardoso, que foi cremado, e do pastor Ivanildo Martins dos Santos Filho. Homens da Força Aérea Brasileira (FAB) fizeram uma homenagem com honrarias a Rivaldo, que era militar reformado da Aeronáutica.

Ao longo do dia, o Instituto Médico Legal (IML) liberou mais cinco corpos de vítimas do desastre. Os legistas conseguiram fazer o reconhecimento de 13 dos 16 passageiros. O material genético dos demais será levado a laboratórios da Polícia Científica da Bahia, que vai tentar identificar as pessoas por exames de arcada dentária e de DNA.

Helicóptero cai em Santa Catarina

Um helicóptero que partiu ontem de Jaraguá do Sul (SC) às 9h22 com destino a Navegantes (SC) caiu, ontem, em uma mata fechada na cidade de onde decolou. À tarde, a Polícia Militar localizou os destroços e os corpos dos três ocupantes do helicóptero Esquilo. Impossibilitados de pousar, os policiais tiveram que descer de corda para iniciar a retirada dos corpos. Informações da PM asseguram que o helicóptero pertencia ao empresário Gilberto Menel, diretor da malharia Nanete Têxtil . Além dele, estavam na aeronave Erico Melchioreto, funcionário da empresa, e o piloto Álvaro Pisetta Junior.

Fonte: / NOTIMP

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Juiz aceita denúncia contra Anac e TAM por tragédia de 2007

Ministério Público diz que acusados contribuíram para acidente em Congonhas que deixou 199 mortos.

Foram denunciados ex-diretora da agência e dois ex-dirigentes da empresa; todos negam as acusações

A Justiça Federal aceitou ontem a denúncia contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu e dois ex-diretores da TAM.

Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de falhas que contribuíram para o acidente com um Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas, no qual 199 pessoas morreram. A tragédia, em 17 de julho de 2007, completará quatro anos amanhã.

O juiz Márcio Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, deu dez dias para os réus apresentarem defesa. O prazo começa a contar a partir da data em que forem notificados.

Se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão, por crime de atentado à segurança do transporte aéreo.

Além de Denise Abreu, foram denunciados Alberto Fajerman, à época vice-presidente de operações da TAM, e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo.

Fajerman hoje é diretor da Gol; Castro virou piloto da TAM.

"IMPRUDÊNCIA"

Segundo a Procuradoria, os três agiram com "negligência" e "imprudência".

Quatro meses antes do acidente, Denise foi à Justiça para liberar operações em Congonhas, suspensas após derrapagens na pista molhada. Apresentou, como se estivesse em vigor, norma ainda não válida que restringia as operações sob chuva.

Os ex-diretores da TAM são acusados de saber, antes do acidente, do risco de operar sob chuva e não tomar providências nem informar corretamente as tripulações da empresa.

A defesa dos réus diz que a denúncia é improcedente.

O Airbus A-320 da TAM não conseguiu parar a tempo na pista de Congonhas após aterrissar e se chocou contra um posto de combustível e um prédio da própria TAM, na avenida Washington Luís.

Relatório da Aeronáutica levantou duas hipóteses para o acidente: erro do piloto ou do sistema de controle de potência dos motores.

Falta de área de escape em Congonhas e treinamento insuficiente dos pilotos foram considerados fatores contribuintes para a tragédia.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Agencia Brasil