Resolução da Anac elimina concorrência para contratar estudo
De acordo com a agência, objetivo é acelerar concessão de aeroportos. Estudos de viabilidade vão poder ser contratados via chamada pública .Fábio Amato .
Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai eliminar a necessidade de concorrência pública para a escolha de empresas privadas que vão produzir os estudos de viabilidade para concessão de aeroportos brasileiros. O objetivo da medida é acelerar o processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, já definidos pelo governo federal.
A resolução que autoriza e regulamenta a produção desses estudos vai ser publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. Ela estabelece que a agência fará uma chamada pública quando houver interesse do governo na concessão de um aeroporto, que deve ser atendida pelas empresas interessadas na produção desses estudos.
Os estudos de viabilidade são essenciais em um processo de concessão. Eles apontam a viabilidade técnica, econômica e ambiental do processo e a estruturação da concessão. Só depois de pronto este estudo é que é possível publicar o edital e fazer o leilão para a escolha da empresa que vai explorar o aeroporto.
No caso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, primeiro aeroporto a ser concedido à iniciativa privada no país e cujo leilão está marcado para 19 de julho, a própria Anac foi responsável pela produção do estudo de viabilidade. O documento, porém, demorou mais de dois anos para ficar pronto.
A resolução estabelece que os estudos vão ser feitos sem exclusividade, podendo mais de uma empresa se manifestar e obter autorização para apresentá-los. Nesse caso, a agência informa que será escolhido aquele que for mais bem avaliado de acordo com os critérios da resolução.
O pagamento por um estudo que venha a ser utilizado pelo governo vai ser de responsabilidade da empresa vencedora do leilão de concessão do aeroporto. Ainda de acordo com a resolução, o valor máximo da proposta se limita a 2,5% do valor total do projeto estimado pelos estudos selecionados ou o valor nominal máximo previsto nas respectivas chamadas públicas. A Anac pode não selecionar qualquer estudo de uma chamada, se entender que nenhum deles atende às especificações.
O governo tem pressa para viabilizar as concessões e dar início às obras de ampliação da capacidade em Guarulhos, Campinas e Brasília. A avaliação é que Anac tem número limitado de funcionários para conseguir dar conta dos estudos e que a realização de concorrência para contratá-los levaria muito tempo.
Fonte: 
/ NOTIMP
