Líderes decidem votar nesta quarta-feira mudanças no Código de Aeronáutica
Projeto aumenta o limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras e os direitos dos passageiros; líderes também decidem fazer comissão geral no Plenário sobre violência no campo ...
Idhelene Macedo - Edição: Marcos Rossi .
As lideranças partidárias definiram que será votado nesta quarta-feira (1º) o projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09). O texto amplia de 20% para até 49% o limite de participação estrangeira em empresas nacionais de aviação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que a proposta também fixa novas regras para o funcionamento dos aeroportos. "Algumas medidas são relacionadas, inclusive, à defesa do consumidor, como aumento de multas e de penalidades a empresas que cometam falhas ou que tenham atrasos ou situações adversas nos aeroportos brasileiros."
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS / NOTIMP
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Líderes vão discutir à tarde pauta de votações na Câmara
BRASÍLIA — Líderes partidários se reúnem na tarde de nesta terça-feira (31) na Câmara para definir a pauta de votações da semana. No total, há 11 medidas provisórias, sendo que sete delas trancam a pauta.
Está na lista de discussão a medida provisória que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. O índice de correção ainda é questionado pela oposição, que vai tentar um percentual maior.
Na reunião, será discutido, ainda, se o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e das Olimpíadas será incluído na Medida Provisória 527. A matéria cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e trata da contratação temporária de controladores de tráfego aéreo.
O governo tentou incluir o RDC na Medida Provisória 521, aprovada semana passada. Mas, enfrentou resistências da oposição, já que a MP tratava do reajuste do valor da bolsa paga a médicos-residentes.
Fonte: 
/ NOTIMP
