Governo investe em agenda positiva

O governo decidiu apoiar, até o recesso de julho, uma agenda positiva na Câmara dos Deputados, com projetos que não enfrentam resistência nem da base aliada nem da oposição. A iniciativa ocorre depois de uma semana em que o Palácio do Planalto viveu o auge de uma crise política, que começou com as suspeitas sobre o súbito enriquecimento do ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, prosseguiu com a derrota sofrida na votação do Código Florestal, na Câmara e desencadeou um conflito com o PMDB, principal aliado do governo.

Hoje deverá ser votado o novo Código Brasileiro da Aeronáutica, que tem um dispositivo que aumenta o teto de participação do capital externo nas empresas aéreas nacionais dos atuais 20% para 49% do capital social. A expectativa é que com uma maior concorrência no setor, os preços ao das passagens aéreas para o consumidor sejam reduzidos. E, também, que haja maior número de trajetos regionais no país, área hoje com grande defasagem na cobertura. O texto foi aprovado em uma comissão especial em junho de 2010 e desde então aguarda votação no plenário.

Outra proposta que tem previsão de votação é a que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Apresentada em 2004, foi aprovada na Câmara quatro anos depois, seguiu ao Senado, passou por alterações e agora precisa ser revisto pelos deputados. Para relatá-lo foi escolhido ontem o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que terá 15 dias para apresentar seu relatório.

Ontem, a Câmara aprovou a primeira dessa leva de propostas "amistosas": o projeto de decreto legislativo que ratifica o tratado internacional que criou a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), órgão composto pelos países da América do Sul com o objetivo de promover a integração econômica, social, cultural e política.

Para poder aprovar o projeto e dar andamento para que os outros sejam bem encaminhados, o governo desistiu de aprovar duas medidas provisórias que perdem validade hoje. Uma delas tinha o simbolismo de ser a primeira a ser editada pela presidente Dilma Rousseff: a 522, que abre crédito extraordinário para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780 milhões. A outra, a 524, autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados por alguns órgãos federais.

Os governistas afirmam que a entrada na pauta de projetos consensuais e de autoria dos parlamentares se deve a um menor número de medidas provisórias que precisam ser votadas no curto prazo e também porque o governo quer desacelerar essas votações para que o Senado consiga aprovar as muitas que estão em sua pauta.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Mario Ortiz