União estável entre homossexuais: Forças Armadas cumprirão a decisão, afirma Jobim

Segundo o ministro da Defesa, agora cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais da sentença do Supremo .

Tiago Rogero .

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que as Forças Armadas cumprirão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu anteontem a união estável entre homossexuais.

Durante visita ao complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, ocupado desde novembro pelo Exército, Jobim evitou polêmica sobre o assunto e afirmou que a decisão do STF é "soberana". "Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela", disse.

Segundo Jobim, caberá agora ao Congresso Nacional estabelecer as disciplinas legais da decisão, como as "situações patrimoniais, sucessórias, adoções, enfim. Condições jurídicas que ficarão evidentemente na área do Poder Legislativo".

Em fevereiro deste ano, o general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho criou polêmica ao se posicionar contra homossexuais nas Forças Armadas. Ele fez as declarações durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisava sua indicação ao Superior Tribunal Militar (STM).

Na época, Jobim disse que o governo brasileiro estava debatendo a admissão de homossexuais nas Forças Armadas e a posição do general não exerceria nenhuma influência. Cerqueira Filho foi nomeado ministro do STM e tomou posse em 25 de março.

Fonte: / NOTIMP