Gol 1907: Só um controlador do caso Gol é condenado

RODRIGO VARGAS .

A Justiça federal de Mato Grosso condenou ontem um controlador de tráfego aéreo e absolveu outro por "insuficiência intelectual", no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol.

tragédia deixou 154 mortos em setembro de 2006.

A sentença, expedida pelo juiz Murilo Mendes, condena apenas o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargento da Aeronáutica, por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo: três anos e quatro meses de prisão em regime aberto.

A pena de Lucivando pode ser convertida em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional.

Segundo o juiz, ele deixou de seguir os procedimentos recomendados diante da dificuldade de comunicação entre o Legacy e o centro de controle aéreo (Cindacta 1), em Brasília, pouco antes do choque com o Boeing.

"O que se exigia dele é que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez."

Único controlador denunciado sob acusação de conduta dolosa (com intenção), o também sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi inocentado por "inaptidão para o exercício da função".

O juiz concluiu que ele é um profissional tão incapacitado para o cargo que não pode ser responsabilizado.

"Não se poderia, pois, exigir, de Jomarcelo, mais do que ele fez. Pelas suas notórias deficiências, só se pode agradecer por ele não ter errado com muito mais frequência. Se é que não errou mesmo", escreveu o juiz.

Segundo o Ministério Público Federal, Jomarcelo tinha em sua tela todas as indicações de que o Legacy voava em altitude inadequada e que o transponder (o sistema anticolisão da aeronave) estava desligado. Em 2009, o juiz Murilo Mendes já havia absolvido Jomarcelo da acusação de conduta dolosa.

Na segunda-feira, já haviam sido condenados os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino: quatro anos e quatro meses de prisão, também com possibilidade de conversão em serviços comunitários e suspensão temporária do exercício profissional.

A Folha procurou a Aeronáutica, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. O Ministério Público Federal, que defende a condenação de Jomarcelo, informou apenas que irá recorrer.

Fonte: / NOTIMP

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Tragédia da Gol: só um controlador é condenado

Pena foi convertida em prestação de serviços. O outro controlador envolvido no acidente foi absolvido ontem

Mariângela Gallucci

O juiz Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), condenou ontem o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a 3 anos e 4 meses de detenção em regime aberto. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e proibição temporária do exercício da profissão. Alencar foi acusado de ter cometido o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Ele trabalhava no dia do acidente da Gol, em 2006, em que 154 pessoas morreram. O Boeing da companhia caiu após se chocar com um jato Legacy. Também acusado, o controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido.

Ao condenar Alencar, o juiz levou em conta o fato de que ele não teria programado em seu console as chamadas de frequência auxiliares, o que teria dificultado o contato entre o Legacy e o centro de controle.

"Os elementos dos autos - laudos elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística e pelo Cenipa - comprovam, pois, a ausência de programação correta do console. Como as frequências não se encontravam programadas, foi impossível ao controlador de voo receber as chamadas efetuadas pela aeronave", concluiu o juiz.

Quanto ao absolvido, Mendes afirmou que ele não tinha habilidades para desempenhar a atividade, já que estava havia nove meses na função e não dominava o idioma inglês - os pilotos do Legacy são americanos. Na decisão, o juiz afirmou que as consequências do acidente foram gravíssimas. "Cento e cinquenta e quatro pessoas morreram em decorrência do acidente - e isso já diz quase tudo."

Pilotos.

No início desta semana, a Justiça brasileira condenou os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, a 4 anos e 4 meses de prisão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os dois, que moram nos Estados Unidos, também poderão prestar serviços comunitários.

Fonte: / NOTIMP

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Justiça condena controlador por acidente do voo 1907 em MT

Controlador teve suspenso temporariamente o exercício da profissão. No início da semana, juiz havia condenado os pilotos do Legacy.

O juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, condenou um controlador de voo e absolveu o outro no processo que apura as responsabilidades no acidente que matou 154 pessoas no norte de Mato Grosso. O acidente entre o jato Legacy e Boeing da Gol aconteceu em setembro de 2006. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).

O controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. A pena foi convertida à prestação de serviços comunitários e a suspensão temporária do exercício da profissão. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação. Na Justiça Militar, o Jomarcelo foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (sem intenção).

No inicio da semana, o mesmo juiz de Mato Grosso condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy a quatro anos e quatro meses de prisão. Mas a pena também foi revertida em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos.

Controladores

O sargento Lucivando trabalhava no Cindacta em Brasília no dia 29 de setembro de 2006, quando aconteceu o acidente envolvendo as duas aeronaves.

No despacho, o juiz destaca que o crime foi culposo ao determinar a suspensão temporária dele da função de controlador. “Nada indica um histórico de negligência de Lucivando. A perda definitiva do cargo seria uma pena muito severa para pessoa que cometeu um erro. Para quem cometeu um crime não intencional,“ explicou o juiz.

O magistrado de Mato Grosso destaca ainda que a pena do controlador poderá ser substituída por prestação de serviço comunitário à comunidade. Já o segundo controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi absolvido da acusação.

Condutas

Lucivando foi o controlador que não programou em seu console as chamadas frequências auxiliares. Isso teria dificultado o contato entre Legacy e o Centro de Controle. Os pilotos chegaram a fazer 12 contatos. “O que se exigia dele era que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez”, escreveu o juiz em sua decisão.

Já Jomarcelo não teve a habilidade mínima de controlador. O juiz explica que ele não tinha experiência (apenas nove meses na função) e nem sabia falar inglês, um requisito mínimo para a função. No despacho, o juiz federal fez questão de destacar o que disse um sargento experiente, que era responsável pela formação dos profissionais, sobre Jomarcelo: “era controlador que para mim não tinha condições de ser controlador”.

“Não se poderia, pois exigir, de Jomarcelo, mais do que ele fez. Pelas suas notórias deficiências, só se pode agradecer por ele não ter errado com muito mais freqüência. Se é que não errou mesmo”, justificou o juiz, destacando que o problema foi da formação recebida pelo piloto e não dele diretamente.

Condenação militar

No caso da Justiça Militar, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Os outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar (condenado nesta quinta-feira) e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

Pilotos

Além da prestação de serviços nos EUA, os pilotos norte-americanos tiveram os documentos de habilitação para voo suspensos pelo período da condenação. O juiz federal afirmou, em seu despacho, que houve negligência por parte dos pilotos em relação à falta de verificação do funcionamento do transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) e do TCAS (que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades).

O Ministério Público Federal informou que deve recorrer das decisões que condenaram tanto o controlador quanto os pilotos do Legacy.

Fonte: / NOTIMP

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Justiça condena controlador de voo por queda do avião da Gol

Outro controlador foi absolvido. Juiz também reverteu pena de 3 anos e 4 meses de prisão para prestação de serviços comunitários

Helson França, iG Mato Grosso

Os dois controladores de vôo responsáveis por monitorar o tráfego aéreo no dia da colisão do jato Legacy com o avião da empresa Gol, em setembro de 2006, onde 154 pessoas morreram, receberam a sentença nesta quinta-feira (19). O sargento da aeronáutica Lucivando Tibúrcio de Alencar, de 32 anos, foi condenado a 3 anos e 4 meses, em regime aberto (quando o réu pode ficar em casa), mas teve a pena revertida em prestação de serviços comunitários. Já o militar Jomarcelo Fernandes dos Santos, de 43 anos, que também é sargento da aeronáutica, foi absolvido.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT). Na segunda-feira (16) ele já havia condenado os pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que pilotavam o jato Legacy, a 4 anos e 4 meses de prisão. Ambos, a exemplo de Lucivando, tiveram a pena revertida em prestação de serviços. No caso dos pilotos, para ser cumprida nos Estados Unidos, em alguma repartição brasileira a ser definida.

O juiz também determinou que os dois sargentos percam o direito de exercer a profissão de controlador de voo, mas somente após todos os recursos serem julgados.

Os controladores

Os controladores eram os responsáveis por manter a comunicação do centro de controle com o jato Legacy. Jomarcelo foi absolvido pelo fato de, no momento da colisão, não estar no comando das operações. Quem estava era Lucivando. Laudos elaborados pela FAB apontam que ele não teria utilizado todas as freqüências de rádio disponíveis para se comunicar com o jato Legacy.

O advogado Roberto Sobral, responsável pela defesa dos controladores, contesta a versão e afirma que Lucivando, por seis vezes, antes da colisão, tentou fazer contato com o Legacy em vão. Sobral adiantou que vai recorrer da decisão referente à Lucivando no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

“Trata-se de uma sentença injusta, embora proferida por um juiz honesto e justo. Ele se baseou num laudo fraudulento da Força Aérea Brasileira, em que foi ocultado o fato do Lucivando não ser o responsável pela disponibilização das freqüências de rádio. O responsável era o chefe de equipe, que se trata de um oficial da FAB. Ele nem sequer foi indiciado ou denunciado”, disse ele.

Perguntado quem seria esse oficial, o advogado não soube dizer.

“O problema é que, no Brasil, quando acontecem tragédias do tipo, quem investiga é a Força Aérea Brasileira, que acaba ocultando as próprias falhas. No caso desse acidente, ela livrou os mais fortes, os oficiais, e responsabilizou os mais fracos, os sargentos. É uma covardia”, disparou.

Sobral também observou que os dois sargentos não sabem falar inglês. “Como a FAB autoriza dois controladores, que não tem conhecimento da língua inglesa, a monitorar um jato em que os pilotos são americanos? Mesmo que conseguissem estabelecer contato, a comunicação estaria prejudicada”, pontuou.

Em outubro do ano passado, a Justiça Militar proferiu uma decisão diferente da sentença do juiz Murilo Mendes. Na ocasião, quem acabou condenado foi Jomarcelo, a 14 anos de prisão, por homicídio culposo (sem intenção), devido a morte dos 154 passageiros do boeing da Gol. Ele cumpre a pena em liberdade. Tibúrcio e outros quatro controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos.

O caso

O acidente ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, no espaço aéreo de Mato Grosso. O avião da Gol ia de Manaus a Brasília, e o Legacy vinha em sentido contrário, quando acabaram colidindo. Os destroços do avião da Gol foram encontrados um dia após a tragédia, numa área de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, localizada no norte do Estado. Após a colisão, Paladino e Lepore conseguiram pousar o jato numa base aérea mato-grossense.

Fonte: / NOTIMP