Exército cumprirá decisão do STF

Edson Luiz .

O Exército vai cumprir o que determinar a legislação em relação ao pagamento de pensão para dependentes do mesmo sexo. A Força confirmou o que afirmou na semana passada o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a decisão do STF. O ministro evitou polêmicas, mas disse que a decisão do Supremo era “soberana”. No início deste ano, a Justiça havia determinado ao Comando do Exército que pagasse a pensão para um bancário aposentado que vivia há 30 anos com um capitão. “O Exército Brasileiro cumpre rigorosamente os instrumentos legais, observando o que está previsto na Constituição Federal, bem como as decisões judiciais que lhe forem determinadas”, informou o Exército, por meio do Centro de Comunicação Social (Cecomsex).

Na semana passada, Jobim afirmou que ainda iria examinar a decisão final do STF, mas deu a entender que não questionaria a sentença da Corte — da qual foi presidente —, o mesmo acontecendo com as Forças Armadas. “Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela”, disse o ministro, pouco depois da sessão do Supremo que julgou duas ações sobre direitos de casais homossexuais. Ele ressaltou que o Congresso deverá, a partir de agora, disciplinar as regras.

Nos últimos três anos, o Exército foi motivo de polêmica. Em 2008, dois sargentos revelaram publicamente serem gays. Um deles, Laci Marinho de Araújo, chegou a ser preso após entrevista em uma emissora de televisão, enquanto seu companheiro, Fernando alcântara de Figueiredo, foi detido em um hospital. O caso ganhou grande repercussão, até que ambos decidiram deixar a Força, depois de serem ameaçados de expulsão sob a acusação de que um deles havia desertado.

Pouco depois, nova polêmica. Desta vez envolveu o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Ao ser sabatinado no Senado para tentar uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), ele afirmou que uma tropa não obedece a homossexuais. Mas foi o Exército a primeira Força a pagar pensão para um companheiro do mesmo sexo. O caso aconteceu em Juiz de Fora, onde a Justiça determinou que o bancário aposentado José Américo Grippi passasse a receber o benefício de um capitão com quem viveu por mais de 30 anos. A decisão foi em fevereiro e em março o Exército já realizava o primeiro pagamento.

Fonte: / NOTIMP