Aeroportos passarão por certificação de segurança
Unidades que não se adaptarem às regras internacionais terão capacidade reduzida; prazo termina em dezembro de 2013 .MARIANA BARBOSA .
A preparação da Infraero para uma abertura de capital não se limita a questões administrativas e financeiras.
A estatal tem até dezembro de 2013 para adaptar seus 23 maiores aeroportos a critérios internacionais de segurança.
O aeroporto que não conseguir se adequar terá a capacidade reduzida gradualmente para menos de 1 milhão de passageiros.
A certificação, emitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), é obrigatória para aeroportos com mais de 1 milhão de passageiros.
Os critérios foram estabelecidos pela agência, em linha com as normas da Oaci, organização das Nações Unidas para a aviação civil.
Um estudo da SBPT (Sociedade Brasileira de Planejamento de Transportes) analisou 8 dos 20 maiores aeroportos do país e encontrou 74 problemas críticos. Os mais comuns são relativos à falta de área de escape e a obstáculos na pista.
Segundo Anderson Correia, ex-diretor da Anac e autor do estudo, os aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Porto Alegre são os mais problemáticos.
"Não há como fazer área de escape em Congonhas sem diminuir muito a pista, o que reduziria a capacidade do aeroporto", explica.
Outro problema de Congonhas é a distância mínima entre a pista e o terminal de passageiros.
"O terminal de Congonhas foi construído em 2006 e, na época, a Infraero foi alertada pelo DAC (antecessor da Anac) sobre a não conformidade da obra", diz Correia.
Os critérios são divididos em três categorias: intoleráveis, toleráveis (com programa de mitigação de riscos) e aceitáveis.
O regulamento permite à agência, em certos casos, negociar com os aeroportos medidas para mitigar o risco quando não for possível seguir totalmente os critérios operacionais ideais.
Por exemplo, impondo condições para a operação dos aviões, como a proibição do pouso com reverso (dispositivo que auxilia na frenagem do avião) travado em dias de chuva.
Esse tipo de negociação é comum em outros países. Há muitos aeroportos nos EUA e na Europa que não atendem totalmente aos critérios e adotam medidas alternativas para reduzir riscos.
Segundo a Anac, o regulamento diz que o processo está em andamento e não haverá extensão de prazo. "O processo brasileiro está integralmente alinhado com as referências da Oaci. É seguro dizer que o processo de certificação observa apenas requisitos técnicos e de segurança das operações aéreas", afirmou o diretor de infraestrutura da Anac, Rubens Vieira.
Critério técnico: Infraero já entregou manuais
A Infraero diz que tem "empreendido todos os esforços para atender às exigências da Anac". Já entregou o manual de operação [uma das etapas do processo] de 20 aeroportos. Oito já foram aprovados. Depois disso, começa a fase de vistorias. Guarulhos é o aeroporto mais adiantado no processo de certificação.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / NOTIMP
Foto: Andomenda
