Reforma de Confins é suspensa outra vez
Justiça acolhe pedido do Ministério Público e barra obras de expansão do aeroporto até que Infraero faça estudos ambientais .
Daniel Camargos e Geórgea Choucair .
Mais uma barreira para as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, já saturado e que, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não terá as reformas necessárias a tempo da Copa do Mundo de 2014. O juiz da 19ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de um projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A procuradora Zani Cajueiro, autora da ação, acusa a falta de estudo dos impactos ambientais das obras, pois o aeroporto está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.
De acordo com a sentença, as duas obras não acontecerão em Confins até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, com a obtenção da regularização ambiental para a execução da reforma. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não foi notificada e que só se pronunciará após tomar conhecimento do teor da decisão do juiz. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada, mas só se manifestará após analisar a sentença.
O juiz Guilherme Mendonça Doehler considerou que ”não é possível, quando dado início ao processo de contratação e realização das obras, providenciar a realização de estudos de impacto ambiental”. Ainda segundo o juiz “a empresa pública (Infraero) inverteu deliberadamente a ordem lógica dos acontecimentos”. Na sentença, o magistrado afirma que nada justifica o “atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional”. O juiz considerou que a urgência da obra não é desculpa para as falhas: “Nem Olimpíadas, nem Copa do Mundo, nem qualquer outro evento vultoso, ainda que sua realização se traduza em proveitos econômicos, desenvolvimento, aporte de riquezas no país”. Para o magistrado, “esses eventos passarão; o meio ambiente ecologicamente equilibrado necessariamente deve permanecer”.
O MPF sustenta que os impactos ambientais devem ser avaliados antes do desenvolvimento do projeto básico de engenharia, já que eles representam custos para as obras a serem licitadas, lembrando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece como indício de irregularidade grave, que pode resultar inclusive na suspensão do repasse dos recursos federais, a contratação de obras mediante projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia. A APA Carste de Lagoa Santa tem enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos – que só existem ali – ameaçados de extinção.
HISTÓRICO DE PROBLEMAS
O TCU também já havia suspendido a licitação da ampliação do terminal 1, quando detectou sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Inicialmente a abertura dos envelopes ocorreria em 21 de fevereiro, mas com a necessidade de corrigir as falhas foi remarcada a data para 26 de abril, na terça-feira após a semana santa. Com a suspensão, o prazo para a conclusão da reforma e expansão do aeroporto até a Copa do Mundo de 2014 fica mais apertado.
De acordo com estudo do Ipea, divulgado na quinta-feira, Confins e mais oito dos 13 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que vão sediar os jogos de futebol deverão ser concluídas apenas em 2017. O aeroporto de Confins é o segundo em situação mais crítica. A previsão é que o movimento no aeroporto chegue a 10,6 milhões de passageiros em 2014, sendo que a capacidade prevista para o terminal é de 8,5 milhões de pessoas, uma relação de 125,1% entre o movimento e a capacidade.
ENTENDA O CASO
>> A publicação do edital de modernização e ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, previsto para sair em 29 de dezembro, foi adiada. Infraero não definiu nova data
>> Em 6 de janeiro a Infraero publicou o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões
>> A abertura dos envelopes com empresas interessadas no edital é marcada para o 21 de fevereiro
>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades
>> A Infraero se compromete a fazer adaptações no edital, conforme exigências do TCU. A abertura dos envelopes com empresas interessadas é adiada
>> Em 16 de fevereiro O TCU acata as correções da Infraero e libera a empresa para republicar o edital
>> Em 21 de março a Infraero publica no Diário Oficial da União o novo edital para as obras do terminal 1, orçado em R$ 237,8 milhões. A abertura dos envelopes fica marcada para 26 de abril
>> Em 22 de março o Ministério Público Federal recorre à Justiça Federal e pede a suspensão da licitação da reforma do aeroporto. Segundo o Ministério, não foi feito estudo de licenciamento ambiental para a obra.
>> Em 14 de abril, o Ipea divulga estudo mostrando que as obras de Confins só serão concluídas após a Copa do Mundo e que, mesmo com elas, o aeroporto serão o segundo mais saturado do país.
>> O Juiz do Tribunal Regional Federal acata o pedido de liminar para suspensão das licitações das obras, que prevêem a ampliação da área de movimentação das aeronaves e areforma e modernização do terminal 1 de passageiros.
Fonte: ESTADO DE MINAS / NOTIMP
